A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, seis projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Quatro deles alteram a estrutura remuneratória das áreas de segurança pública, agentes penitenciários e da saúde. As demais proposições tratam de pedidos de autorização de operação de crédito que orçam em R$4,5 bilhões no total.
O primeiro pedido é para contratar uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais no valor de R$ 3 bilhões. A quantia, de acordo com o governo, será destinada para pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos.
O segundo foi para a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 bilhão. Esse montante, será utilizado para investimentos nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária, hídrica e urbana. Jerônimo ainda solicitou que os pedidos de empréstimo sejam votados em “regime de urgência”.
Em apenas dois anos e quatro meses a frente do poder executivo baiano, o governador já fez 18 pedidos de empréstimo, incluindo esses dois últimos. Se aprovado, os recursos por meio de empréstimo da gestão do petista vai alcançar o valor de quase R$ 18,5 bilhões.
Os quadros da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia terão Reajustes dos vencimentos básicos retroativos a março, conforme o PL 25.761/25. A proposição traz uma reposição escalonada com previsão de nova atualização dos vencimentos em maio de 2026. A Gratificação por Atividade Policial Militar (GAP) também será majorada em maio deste ano e em junho do ano que vem.
O vencimento dos soldados como o novo reajuste passa a ser de pouco mais de R$3 mil, somados o vencimento básico ao GAP I. O coronel de fim de carreira, por sua vez, chegará a R$16 mil com a soma dos dois proventos. A tabela remuneratória da PM tem dez divisões, de acordo com a graduação e o posto. A gratificação também obedece à mesma divisão, mas com cada graduação e posto podendo variar entre o GAP I e o GAP V.
O PL 25.762/25 estabelece a nova estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de delegado, escrivão, investigador, dos peritos técnico, criminal médico legista e odonto-legal da Polícia Civil. A proposição prevê para o próximo ano um processo de promoção baseado em avaliação de desempenho anual e três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado, além de alterar os percentuais da gratificação de incentivo à titulação. Assim como no PL da PM, os reajustes das tabelas serão escalonados, sendo a primeira reposição retroativa a março, seguindo-se outra atualização em agosto deste ano, em março e junho de 2026.
O Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) terá reajustes retroativos a março deste ano, havendo nova reposição em março de 2026. Dividido em três classes, os vencimentos vão variar entre R$ 2.280,55 e R$ 2.562,43 com gratificações que podem alcançar a 2.735,23. Em mensagem ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o projeto atende ao acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspe).