A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia, dentre outras medidas de ajuste ligadas à área da educação, cobrar mensalidade de alunos ricos em universidades públicas e alterar parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As medidas são analisadas por uma ala do governo e, de acordo com relatos fazem parte de um cardápio com mais de cem iniciativas vistas como passíveis de serem colocadas em debate. O objetivo é buscar o reequilíbrio fiscal diante do compromisso de eliminar o déficit nas contas públicas.
A cobrança das mensalidades nas universidades seria voltada apenas a alunos de classes sociais mais favorecidas. A iniciativa teria como alvo parte do universo de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior (segundo o Censo da Educação Superior do Inep de 2022).
Apesar de as discussões considerarem essas possibilidades, ainda é incerto o impacto fiscal das iniciativas. A mudança no perfil dos alunos de universidades públicas ao longo dos anos, por exemplo –com mais presença de estratos menos favorecidos–, pode limitar os ganhos com eventuais cobranças.
No caso do Fundeb, a visão é que as alterações podem proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Em determinados anos, porém, a redução efetiva de despesa pode acabar não sendo tão significativa.
Uma das opções é elevar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Hoje, só é possível considerar na conta 30% do valor repassado.
A chamada complementação ao Fundeb –abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais– é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Para 2024, por exemplo, o aporte do Tesouro é estimado em R$ 45 bilhões.