O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou à Justiça Federal a suspensão e retificação do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024, que está em flagrante desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Técnico de Enfermagem.
De acordo com o Coren, o piso salarial da categoria, definido pela legislação federal em R$ 3.022, foi desrespeitado no referido edital, que oferece remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados, dividida entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) lançou em outubro edital para contratação, em caráter emergencial, de 166 profissionais para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As vagas são para Salvador e cidades de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari. Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luiz Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antonio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
As inscrições realizadas pela internet foram encerradas em 28/10. As oportunidades são para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado