Atendendo a uma expectativa crescente por diretrizes e orientações sobre o novo ensino médio, na sessão ordinária de número 1.300, realizada nesta segunda-feira (04), no Plenário Iracy Picanço, em Salvador, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou a Deliberação nº 03/2024, que orienta as redes escolares sobre a implementação das mudanças para o Ensino Médio propostas pela Lei nº 14.945/2024. A deliberação que busca esclarecer e minimizar os desafios enfrentados por escolas e educadores diante das novas exigências foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (07).
Embora a Lei nº 14.945/2024 estabeleça novos parâmetros para o Ensino Médio, alguns elementos essenciais para a plena execução da lei ainda aguardam regulamentação, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as diretrizes específicas para os itinerários formativos. Diante desse cenário, o CEE-BA decidiu que as unidades escolares da Bahia deverão seguir o Documento Curricular Referencial da Bahia para o Ensino Médio existente, que já traz orientações alinhadas às necessidades locais.
Conforme explicou o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, a deliberação atua com esclarecimento atenuante para ajudar as escolas a se adequarem de forma progressiva às novas exigências curriculares, sem perder de vista o contexto específico da educação baiana. “Estamos atentos à complexidade dessa transição e queremos oferecer o máximo de apoio às escolas. A ideia é dar segurança às instituições de ensino e tranquilidade às famílias. Estamos aqui para garantir que as escolas tenham o suporte que precisam, mas também para assegurar que nossos estudantes recebam uma educação de qualidade e alinhada aos valores da sociedade baiana”.
A deliberação também recomenda que, a partir de 2025, as escolas organizem seus currículos em dois grandes blocos: a Formação Geral Básica, com carga horária de 2.400 horas distribuídas ao longo de três anos, e a Parte Flexível, com 600 horas no mesmo período. Esses ajustes, segundo o CEE-BA, visam facilitar a adaptação das redes de ensino às novas diretrizes, até que sejam disponibilizadas as orientações definitivas do Ministério da Educação.