Após recomendação do Ministério Público (MP-BA), a Justiça baiana proibiu que a prefeitura da cidade de Correntina, no extremo-oeste do estado, utilize de verba pública para promover os festejos de Carnaval.
De acordo com o MP, a medida vale enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.
O documento aponta ainda que a gestão terá que cumprir, no prazo de dez dias, a orientação de apresentar informação referente aos gastos com artistas contratados, além de todos os gastos com os festejos e a estrutura utilizada.
Promotora de Justiça e autora da ação, Suelim Iasmine Braga explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa.
A Justiça entende que a realização comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
Fonte: BNews