A Câmara Municipal de Jequié aprovou na manhã desta segunda-feira (17), Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal com pedido de autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8,5 milhões para a operacionalização e manutenção do transporte público do município, bem como aquisição de ônibus visando a renovação da frota.
“A medida é crucial para garantir recursos para a continuidade e aprimoramento do serviço à população por parte da Prefeitura, que decretou Situação de Emergência no setor, após a cooperativa responsável pelo transporte coletivo urbano anunciar a suspensão de suas atividades”, justificou o autor do projeto.
De acordo com o projeto, os valores poderão ser obtidos por meio da anulação parcial ou total de dotações, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. Além disso, estão autorizados ajustes nas metas do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, assegurando o alinhamento do orçamento às necessidades do setor.