A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) oficializou a adesão do Governo da Bahia ao Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência (FNGPD) na manhã desta quinta-feira, 28, em Brasília. A assinatura se deu no ato de lançamento do Fórum, no auditório da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O Chefe de Gabinete, Raimundo Nascimento, e o assessor técnico da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDH), Matheus Martins, representaram a SJDH no evento, que segue até sexta-feira (29), com debates sobre o tema.
Instituído pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Fórum Nacional tem como objetivo fortalecer a articulação entre as esferas federativas e promover a Política Nacional da Pessoa com Deficiência. A iniciativa faz parte do Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para assegurar maior alcance e efetividade nas ações em defesa dos direitos dessa população em todo o território nacional.
“A Bahia tem avançado muito na consolidação das políticas de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Constituímos o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, atuamos em parceria com o Conselho Estadual da agenda, implantamos o Viver sem Limites Bahia em consequência da adesão ao Plano Nacional, além de várias outras iniciativas adotadas no estado para garantir os direitos do segmento. Nada mais apropriado do que aderir também ao Fórum Nacional de Gestores para fortalecer a interlocução com estados e municípios”, afirmou Raimundo Nascimento.
O Fórum busca promover o diálogo entre os órgãos federais, estaduais e municipais, facilitando a troca de experiências e estratégias que possam aprimorar as ações voltadas a esse segmento. Entre as principais atribuições do Fórum estão: a articulação interfederativa; o apoio na criação e fortalecimento de conselhos estaduais e municipais; o intercâmbio de boas práticas; e a promoção de estratégias de monitoramento e de avaliação das políticas públicas.
Além disso, o Fórum incentivará a cooperação entre gestores e gestoras nos níveis federal, distrital, estadual e municipal para a implementação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, propondo a construção de um sistema unificado e interfederativo de promoção de direitos.