Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva*
Após um ano e cinco meses em que o Brasil identificou a primeira contaminação da COVID, registramos mais de 528.540 mil mortes. Uma pressão enorme de reabertura ou manutenção de vários segmentos sociais, industriais, comerciais e políticos para reabertura de outros, entre eles a educação.
Temos matriculados na educação básica 47,3 milhões de aluno(a)s, destes 7,55 no ensino médio em 2020; 1,94 na educação profissional, 3,0 na EJA e, na educação superior 8,6 milhões, 75,8% em IES privadas,(Censos da educação básica e Ed.Superior INEP, 2020).
Várias manifestações de grupos e segmentos tem se espalhado pelo Brasil, solicitando a reabertura das escolas e a volta as aulas presenciais. Assim como documentos oficiais do MEC, CNE, OMS, UNICEF, UNDIME, Sindicatos de mantenedores privados e, de alguns Estados e municípios. Quais as bases e fundamentos que sustentam tais medidas para reabertura? São diversas!
Organismos como a OMS, UNICEF e UNESCO, defendem que a educação deve ser considerado um serviço essencial. Ocorre que vivemos no Brasil e não na Europa ou EUA. Conhecemos as diversidades nacional, regionais e locais!
É preciso alertar que a educação não é uma mercadoria, nem tampouco, os sujeitos deste processo aluno(a)s, docentes, funcionários, gestores e familiares. Precisamos ter a certeza das garantias sanitárias, de infraestrutura física, material, pedagógica e, o preparo dos profissionais para um possível retorno. Implica ter um plano!
Neste aspecto algumas normas, regulamentações e orientações nacionais já estabelecidas por alguns órgãos e entidades deveriam ser levadas em consideração, contemplando:
Áreas de suporte as escolas, uma primeira avaliação, o transporte escolar, áreas comum, medidas de higiene e limpeza ambiental, uso da biblioteca, de equipamento de proteção individual e coletiva, ventilação dos ambientes, dentro das salas de aulas, distanciamento físico em grupos, atenção especial aos aluno(a)s na educação infantil, com deficiência, alunos de escolas do campo, indígena, quilombola, demais povos e comunidades tradicionais. Como e onde serão oferecidas as alimentações? E aquele(a)s que resolverem não aderir ao retorno presencial?
Quais medidas pedagógicas foram planejadas? Quem foi envolvido neste processo? Qual a formação dos profissionais da educação para uma possível retomada? O envolvimento dos familiares? Da Sociedade? Qual a organização de um coletivo local? A ampliação do colegiado escolar? Como será feito o monitoramento dos docentes, funcionário(a)s, aluno(a)s? Todo(a)s serão convocados ou será fracionado?
É de conhecimento de todo(a)s, que muitos estados e municípios adotaram a mentira pedagógica, fingem que oferecem ensino e fingimos que aprendemos! Não houve preparo, materiais, infraestrutura. A grande maioria do(a)s aluno(a)s foi abandonada, em alguns casos, de tempos em tempos, pegavam nas escolas, àqueles que diziam que “ofereciam acompanhamento”, os materiais para estudo. Muitas famílias não tinham tempo, condições e muitas vezes formação para acompanha-lo(a)s!
Um abandono! Não podemos punir reprovando. Como desenvolver o conteúdo não trabalhado, as habilidades e competências necessárias ao ano anterior e aos próximos? As metodologias, práticas, avaliações foram modificadas ou foram apenas repetidas as do formato presencial? Foram reestruturados ou readequados os Projetos Pedagógicos? Muitas escolas não dispõem de água, materiais de limpeza infraestrutura física adequada. O que será feito?
O comércio funcionando regularmente, muitos sem nenhuma proteção sanitária, ônibus, feiras livres, hipermercados, festas e bares clandestinos e regulares lotados, sem nenhuma proteção. Serão estes ambientes frequentados pela população referencia para o retorno? Observem quantos foram vacinados, usam mascaras adequadamente. Qual a situação da saúde municipal?
Temos clareza dos prejuízos causados pela falta de garantia da educação, seja ela de modo remoto, emergencial, hibrido, semipresencial ou presencial. Porém, nenhuma prática e autorização irresponsável estão acima do direito à vida!
Espero que Secretarias de Educação, Gestores, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e sociedade em geral tenham a responsabilidade e respeito à vida!