Ambientalistas criticam e discutem em Jequié o PL do Licenciamento Ambiental aprovado no Senado

Representantes de órgãos públicos, empresas que atuam no setor ambiental e movimentos sociais, participaram no domingo (1º) de um encontro no Parque de Exposições de Jequié, no qual esteve em discussão o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação, que no mesmo dia, mobilizou em capitais e várias cidades do país, centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais, protestando contra o texto e sua aprovação.  O biólogo Gilvan Mota, da AmbioVerde, uma das entidades que organizou explicou que o texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.

O projeto de lei estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil e foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O PL  também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Para o biólogo e ambientalista, esse projeto é considerado o maior retrocesso ambiental da história recente do país e recebe críticas do governo federal que o considera um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.

“O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, opina a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Apesar das críticas, a relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.

“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse a senadora, acrescentando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.