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Candidatos nas eleições de 2024 não podem ser presos a partir deste sábado (21)

Foto: Reprodução

 

Os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, a partir deste sábado (21).

De acordo com a norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo (6) de outubro. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastamento de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

Caminhão transportando carregamento de silagem tomba na BR-330, no trecho entre Jequié e Maracás

Foto: PRE

 

Um caminhão que transportava um carregamento de silagem tombou ao trafegar pela Rodovia BR-330, no trecho entre os municípios de Jequié e Maracás, entre o Médio Rio de Contas e o Vale do Jiquiriçá, na noite de quinta-feira (19).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente foi registrado na altura do KM 761, na região da localidade de Morro Verde e não há informações sobre vítima.

TSE orienta qual eleitor que tem direito ao Voto facultativo

 

 

Quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 ou é analfabeto tem voto facultativo, ou seja, não é obrigado a votar. Nessas eleições, este é o caso de cerca de 20,5 milhões de eleitores, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda de acordo com a instituição, 5,5 milhões de pessoas se declararam analfabetas e 1,8 milhão de votantes têm 16 e 17 anos.

Quanto aos mais velhos, cerca de 10 milhões têm de 70 a 79 anos, e 4,8 milhões, aproximadamente, já ultrapassaram os 79 anos.

Já eleitores entre 18 e 70 anos são obrigados a votar segundo a legislação brasileira. Nesse caso, se não participarem nem justificarem a ausência junto à Justiça Eleitoral, recebem multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região.

Além disso, se repetirem o comportamento em três eleições consecutivas, têm o título cancelado. Implicações de não votar e não justificar também são ficar impedido de emitir documentos como a carteira de identidade, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.

O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE.

Policiais penais são presos por corrupção e associação criminosa em Salvador

rédito: Divulgação/ Seap

 

Dois policiais penais suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção e organização criminosa foram presos durante a Operação Falta Grave, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (20). Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros de Engenho Velho de Brotas e Estrada das Barreiras, no Cabula.

Além das prisões, também são cumpridos mais três mandados de busca e apreensão nos bairros de Santa Terezinha, Fazenda Grande do Retiro e Nova Brasília.

O principal objetivo das ações é reprimir os crimes de corrupção e associação criminosa com envolvimento de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Mais de 50 policiais penais participam da ação.

A operação envolve a Seap e equipes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do Ministério Público da Bahia (MP-BA)

Saúde na BR: projeto oferece serviços gratuitos de saúde a caminhoneiros em Jequié

Foto: Divulgação

 

Nesta sexta-feira (20), a VIABAHIA, em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizará mais uma edição do Saúde na BR, como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito. A ação será realizada no posto da PRF em Jequié, na BR-116, e oferecerá serviços de saúde gratuitos aos caminhoneiros que trafegarem pela rodovia.

Os motoristas terão acesso a uma série de atendimentos com profissionais de diversas áreas da saúde, incluindo nutricionistas, dentistas, médicos, enfermeiros e psicólogos. Além dos cuidados médicos, a ação também contará com terapias que abordam a espiritualidade, visando o bem-estar integral dos participantes.

“A saúde e a segurança desses profissionais que trabalham em nossas rodovias são de extrema importância para nós. Com o Saúde na BR, buscamos oferecer suporte para os caminhoneiros que passam tanto tempo nas estradas, longe de suas famílias. Essa é uma oportunidade de cuidar de quem movimenta o nosso país,” afirma Claudio Rissardi, Superintendente Adjunto de Operações da VIABAHIA.

Governo do Estado autoriza nomeação de 483 novos peritos para o DPT

Foto: Reprodução/ilustrativa

 

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, na quinta-feira (19), a nomeação de 483 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), visando aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo órgão. A designação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Segundo o governador, essa medida vai fortalecer as ações de segurança no estado. “A segurança pública é um conjunto de ações que envolve prevenção, policiamento, inteligência e, no caso do DPT, uma atuação técnica e cuidadosa”, explicou ele, durante evento no Centro de Operações de Inteligência (COI).

Jerônimo ressaltou, ainda, a participação significativa de mulheres entre os nomeados, representando cerca de 40% do total: “é importante elogiar o trabalho da diretora do DPT, Ana Cecília, e do secretário de Segurança Pública, Marcelo, pela condução do processo, reforçando o compromisso da Bahia, em parceria com o Governo Federal, para aprimorar a segurança pública”.

O grupo nomeado é composto por 185 peritos criminalistas, 106 peritos médicos legistas, 179 peritos técnicos e 13 peritos odonto-legais. Após a designação, eles passarão pelas etapas de entrega de documentação e exames para oficializarem a integração ao DPT.

“Estamos comprometidos em garantir uma segurança pública mais robusta e eficiente na Bahia”, reforçou o governador.

Minas e Energia vai sugerir a Lula volta do horário de verão para depois do 2º turno

Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,  vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  o retorno do horário de verão para depois do segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro.

A expectativa é de que, se aprovado por Lula, o novo horário comece a vigorar em novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um alerta ao governo para que não houvesse mudança no período das eleições, o que poderia prejudicar o processo de votação.

Na quinta-feira (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou, a adoção do horário de verão para ajudar a “desestressar” o sistema em momentos de pico de consumo, entre 14h e 16h.

Disse o ministro Silveira que ainda não está convencido da necessidade do horário de verão, apesar da recomendação do comitê. Silveira não quis dizer publicamente a sua posição para não passar uma imagem de que estaria antecipando uma decisão do presidente.

Umas das principais justificativas para o adiantamento dos relógios em uma hora a ser apresentada ao presidente é o efeito do crescimento da economia na retomada da indústria e no desempenho do comércio. Esses setores estão demandando mais energia.

O horário de verão seria uma forma de ampliar a segurança no fornecimento, na avaliação do Ministério, diante do agravamento da seca. A avaliação é que, com o pôr do sol, 20% do volume da energia gerada sai do sistema, exigindo maior necessidade de ajustes no setor, com a entrada de outras fontes.

O Futuro da Infraestrutura Rodoviária: A Força da Parceria entre Setor Público e Privado

A infraestrutura rodoviária desempenha um papel crucial no Brasil, influenciando diretamente a mobilidade de pessoas e o transporte de mercadorias. A qualidade das rodovias impacta não apenas a eficiência dos transportes, mas também a competitividade econômica do país. Em um cenário de crescente demanda por melhorias na infraestrutura, a colaboração entre o setor público e o privado se revela como uma estratégia essencial para alcançar os objetivos de desenvolvimento.

O Impacto Econômico da Qualidade do Pavimento

A deficiência na qualidade do pavimento contribui para um aumento significativo nos custos de manutenção e operação dos veículos, afetando a competitividade das empresas e, consequentemente, a economia como um todo.

Com os investimentos públicos em infraestrutura em declínio desde 2011, a situação se agrava. A falta de manutenção adequada e a deterioração das rodovias estão se tornando problemas cada vez mais críticos. A solução para esse desafio passa pela participação do setor privado, que tem demonstrado ser uma alternativa viável e eficaz. Entre 2016 e 2020, os investimentos privados superaram os públicos federais, indicando uma tendência de crescimento no aporte de recursos privados para a infraestrutura rodoviária.

O Equilíbrio entre Participação Pública e Privada

A parceria entre o setor público e o privado é fundamental para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura rodoviária com obras. Embora a maior participação privada possa trazer benefícios significativos, é imperativo que o Estado continue desempenhando um papel ativo, especialmente em áreas menos atrativas para concessões privadas. A responsabilidade do governo não deve ser substituída pela participação privada, mas sim complementada por ela.

A abordagem equilibrada, que combina recursos públicos e privados, é crucial para enfrentar esses desafios e garantir que a infraestrutura rodoviária atenda às necessidades atuais e futuras.

Impulsionando o Crescimento Econômico

As rodovias de qualidade facilitam o transporte de mercadorias e pessoas, melhorando a competitividade das empresas e contribuindo para o desenvolvimento regional.

A colaboração entre diferentes setores gera ganhos em eficiência, reduz o desemprego e proporciona benefícios amplos para toda a sociedade. A infraestrutura de transporte é um pilar fundamental para o progresso econômico e social, e sua modernização é essencial para o desenvolvimento contínuo do país.

Construindo o Futuro das Rodovias Brasileiras

A construção e manutenção de rodovias de qualidade não apenas facilitam o transporte de mercadorias e pessoas, mas também contribuem para um futuro mais sustentável e competitivo para o Brasil.

A colaboração entre setores é uma estratégia vencedora para enfrentar os desafios atuais e garantir que a infraestrutura rodoviária do país atenda às demandas futuras. Investimentos bem planejados e uma abordagem integrada são fundamentais para alcançar resultados positivos e duradouros. O futuro das rodovias brasileiras depende da capacidade de unir esforços e recursos, promovendo um desenvolvimento que beneficie toda a sociedade.

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Campus da UFSB em Jequié não deverá oferecer cursos na área de Saúde para evitar “sombreamento” da Uesb; entenda

Reitoria da UFSB retornou a Jequié

 

A Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) realizou nova visita a Jequié no último dia 12, tendo como pauta a instalação de um novo campus da instituição na cidade. A reitora, professora Joana Angélica Guimarães da Luz e o pró-reitor de Gestão Acadêmica, professor Francesco Lanciotti Jr., representaram a universidade nos contatos interinstitucionais.

Da agenda oficial constou uma reunião com a gestão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), através do vice-reitor, professor Marcos Henrique Fernandes, e assessores da Reitoria da UESB. Conforme o pró-reitor Francesco Lanciotti Jr., a reunião serviu para alinhar expectativas de futuras colaborações, iniciando pela definição de cursos para evitar sombreamento na oferta de áreas de conhecimento. “A gente fez questão de deixar claro que, por conta de já existir essa estrutura na UESB, não pretendemos avançar para o lado de oferta de curso na área de saúde. Estamos prospectando para o lado de tecnologias sociais, socioambientais também”, afirma o gestor, dizendo ainda que o vice reitor ofereceu apoio para apresentar a cidade e prospectar espaços para a criação do campus.

Com a diretora do Núcleo Territorial da Educação NTE 22 – Jequié, professora Silvana Pereira Santos, a reitora e o pró-reitor de Gestão Acadêmica se reuniram para tratar dentre outros assuntos a possibilidade de cessão de um espaço temporário para o início das atividades administrativas muito em breve. Com isso, duas necessidades de infraestrutura começaram a ser alinhadas, com apoio na busca por uma área para construção do campus e a obtenção de um espaço provisório para a equipe inicial do Campus Jequié. A diretora do NTE Jequié apresentou uma opção de espaço que deve ser desocupado até o final do ano, e combinou de organizar a visita a um segundo local para a próxima visita da Reitoria da UFSB à cidade. Também foi incluída na pauta, encontro com prefeito Zé Cocá Brandão e o procurador-geral do município Daniel Quadros, com os quais foi apresentada a etapa de prospecção de áreas e estabelecimento de contatos com as instituições da cidade. “É importante que a gente faça esse diálogo com as instituições, para entender os eixos de desenvolvimento, as necessidades da população, como é que a gente pode contribuir pra ajudar na melhoria da qualidade de vida da região toda”, explicou o professor Francesco.