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Governo federal quer garantir Transporte gratuito no fim de semana no complemento da escala 5×2

Transporte público em Jequié

 

O governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil, para assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5×2. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19/11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

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