A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4/11).
O anúncio foi feito após o desmembramento de duas emendas sobre o tema, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão pelos deputados em comissão especial desde agosto.
Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do presidente do Senado descumpre compromisso firmado na terça-feira após o desmembramento das propostas.
Propostas desmembradas
Uma das propostas desmembradas da PEC da Segurança Pública é a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta era tida como a com maior probabilidade de consenso para votação no Senado.
A outra proposta é a PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.