Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na última semana.
Na Bahia, quase 44% dos microempreendedores individuais deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado ao MEI, segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar das dificuldades financeiras, 62% dos entrevistados no estado demonstraram interesse em vender produtos ou serviços para o governo.
O pacote reúne mudanças nas regras do Simples Nacional e outras iniciativas para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a burocracia e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Perdão de dívidas começa em 2027
Uma das principais medidas prevê a remissão integral de débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro deste ano.
O benefício inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Também abrange dívidas que estejam sendo cobradas na Justiça ou incluídas em parcelamentos.
A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Segundo as regras divulgadas, o perdão será automático, sem necessidade de pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).