O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (25/9) a medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, incluindo as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos on-line, como o chamado “jogo do Tigrinho”. A medida foi assinada em São Paulo estabelecendo novas regras para o setor de apostas, incluindo o projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que, a partir do dia 6 de outubro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Durigan explicou que, com a publicação da MP, as plataformas deixarão de aceitar novos depósitos dos apostadores. Os sites, porém, continuarão disponíveis para que os usuários retirem os valores de suas contas até as 23h59 de 5 de outubro. A iniciativa faz parte de um pacote apresentado como de proteção às famílias e à economia popular e inclui também ações para enfrentar o endividamento das famílias.
Reação contrária
A decisão do governo de proibir o funcionamento das bets no Brasil deve chegar à Justiça. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, informou que pretende questionar judicialmente a medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Em nota, a entidade classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que a decisão teria como objetivo um suposto ganho eleitoral na disputa pela Presidência da República. A associação também disse que a proibição coloca mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais.
Entre os argumentos apresentados pela ANJL está o valor pago pelas empresas para obter autorização para explorar as apostas no país.
Quando as regras foram anunciadas pelo governo federal, em 2024, cada empresa interessada em atuar no mercado deveria pagar R$ 30 milhões pela outorga. A autorização tinha validade de cinco anos e permitia a operação de até três bets.