Completar 50 anos traz um impacto direto na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Nessa etapa da vida, a periodicidade máxima do exame de aptidão física e mental é reduzida pela metade, caindo de 10 para 5 anos.
Mais adiante, ao atingir os 70 anos, o intervalo passa por nova redução, caindo para 3 anos.
Apesar das novidades regulatórias introduzidas em 2026 sobre os trâmites de atualização do documento, os critérios que definem os prazos de validade com base na idade permanecem os mesmos.
Renovação entre 50 e 69 anos?
Para motoristas que têm de 50 a 69 anos, a avaliação médica deve ser realizada no prazo máximo de 5 anos. É essa frequência do exame que estabelece a rotina regular de renovação para o grupo.
O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece três faixas de acompanhamento médico:
Abaixo de 50 anos: Validade de até 10 anos.
Entre 50 e 69 anos: Validade de até 5 anos.
70 anos ou mais: Validade reduzida para até 3 anos.
A diminuição na janela de tempo reflete a exigência do CTB de monitorar com maior frequência as condições de saúde do motorista.
A Lei nº 15.428/2026 introduziu a renovação simplificada para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas sem infrações recentes.
Sancionada em 5 de junho de 2026, a legislação dispensou etapas burocráticas, mas manteve a obrigatoriedade da avaliação médica. Importante notar que a nova lei não alterou a escala de vencimentos de 10, 5 e 3 anos, que segue regida pelo Artigo 147 do CTB.