A Justiça Federal suspendeu a utilização dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como manutenção de sanções por parte do Ministério da Educação (MEC). O órgão federal havia anunciado punições às faculdades e universidades com desempenho insatisfatório no exame.
A decisão foi concedida na última quarta-feira (5), pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na sentença, ela suspende outra decisão anterior, que era favorável ao MEC e mantinha as penalidades. A desembargadora atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).
A presidente do TRF-1 destacou que o pedido do recurso tem indícios de que há sinais de que foram desrespeitados princípios importantes, como o cumprimento da lei, a segurança jurídica e o respeito às regras previstas no edital. Isso porque os critérios de avaliação foram divulgados apenas depois, o que pode ter comprometido a transparência e a regularidade do processo seletivo. Por esse motivo, é necessário garantir que a decisão que ainda será tomada pelo Tribunal continue tendo efeito prático.