A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, reuniu-se nesta segunda-feira (25), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). sobre a proposta que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.
Antes da reunião ser iniciada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que no período da manhã esteve discutindo o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já anunciava em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”