O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (20) quatro leis com medidas para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil. Uma delas cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um banco de dados de infratores que poderá ser acessado por órgãos de segurança pública em todo o país.
O banco de dados vai incluir informações como nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. Segundo o governo, a medida tem por objetivo aumentar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar e reforçar a Lei Maria da Penha com medidas mais incisivas em relação ao agressor e com ações mais rápidas para proteção da mulher.
Serão incluídos na lista quem for condenado, com trânsito em julgado, pelos seguintes crimes:
Feminicídio;
Estupro, inclusive de vulnerável;
Assédio e importunação sexual;
Lesão corporal;
Perseguição;
Violência psicológica;
Violação sexual mediante fraude;
Registro não autorizado da intimidade sexual.