O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar nesta quinta-feira (14) a lei que estabelece mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O plenário acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitando os questionamentos de inconstitucionalidade movidos por confederações da indústria e do comércio, além do Partido Novo.
Votaram pela validade da norma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.