A prática comum de “aumentar a idade” para driblar restrições em redes sociais, jogos e plataformas de streaming entra em xeque no Brasil a partir desta semana. Entra em vigor no país a chamada “Lei da Adultização”, oficialmente Lei nº 15.211/2025, que endurece as regras para acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital e impõe uma mudança estrutural no funcionamento das plataformas.
A principal virada está no fim da autodeclaração como critério suficiente. A partir de 17 de março, empresas de tecnologia passam a ser obrigadas a adotar mecanismos mais robustos de verificação etária, como biometria, validação de documentos e sistemas de estimativa de idade por inteligência artificial. Na prática, o simples clique em “tenho mais de 18 anos” deixa de ser aceitável para liberar conteúdos restritos.
Pela nova legislação, plataformas passam a ter responsabilidade direta sobre quem acessa seus serviços. Isso inclui bloquear, de forma efetiva, conteúdos inadequados para menores e implementar checagens de idade não apenas no cadastro, mas também no acesso a determinados materiais.
A lei também estabelece um modelo de responsabilização mais rigoroso. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer sanções que vão de advertências até multas pesadas, chegando a até 10% do faturamento no Brasil, com teto de R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão das atividades.