De autoria do deputado Robinson Almeida (PT), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, proposta para realização de audiência pública para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê explicações sobre o processo de licitação da nova concessão das BRs 324 e 116, após o término do contrato com a concessionária Via Bahia, que encerra no próximo dia 15 (quinta-feira).
O presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP) e o deputado Robinson Almeida estiveram presentes na audiência pública organizada pela ANTT, segunda-feira (5), em Salvador, ambos disparando duras críticas à forma açodada como está sendo conduzido o processo e os termos para o novo contrato.
Eduardo Salles ressaltou que a audiência da ANTT teve pouca divulgação e foi realizada sem a presença da sociedade civil organizada e quase sem representantes das cidades interessadas. Segundo o chefe do colegiado, a proposta apresentada pela agência aumenta a validade da concessão de 25 para 30 anos, eleva o número de praças de pedágio de 7 para 14, e sobe em cerca de quatro vezes o valor do pedágio.
Também foi questionado o fato de a ANTT dar andamento a uma nova licitação sem que sequer esteja encerrada a concessão da Via Bahia. Robinson Almeida criticou o fato de o Dnit e Ministério dos Transportes terem anunciado um investimento de R$ 500 milhões nas estradas durante a transição das concessionárias e este valor não ter sido computado no cálculo da próxima concessão. “Eles estão licitando como se a estrada estivesse no estágio atual, e não será essa estrada entregue ao próximo concessionário”.
Questionam os parlamentares que o futuro contrato prevê dobrar as praças de pedágio. “O custo do quilômetro pedagiado será de R$ 0,16. Se a rodovia for duplicada, passa a R$ 0,21. De Salvador para Feira de Santana, atualmente, são pagos R$ 7, valor que vai passar para R$ 25. Em vez de dois, vamos ter quatro pedágios”, revelou o deputado, afirmando que é preciso paralisar o processo de licitação.
Os dois deputados também informaram que a arrecadação anual da ViaBahia, atualmente, é de R$ 480 milhões e que este valor vai a R$ 2,56 bilhões com o novo contrato. “Vai ser cinco vezes mais a arrecadação, pela mudança da tarifa da quilometragem e o aumento das praças de pedágio. Então, é um negócio da China que está sendo desenhado aí”, observou Robinson.
O presidente Eduardo Salles conclamou os colegas a tomarem acompanharem de perto a situação e a participarem do processo de licitação, intervindo politicamente e comparecendo às audiências públicas programadas pela ANTT, que decidirá os termos do contrato até o dia 29 deste mês. Salles ressaltou que a questão é suprapartidária e de interesse de toda a Bahia. “Nós não podemos permitir isso. Sem previsão de investimento, imagina a Serra do Mutum, os anéis viários, os gargalos que nós temos hoje. Nada vai ser feito”, afirmou.