Um termo aditivo assinado, na quinta-feira (17), deu início à saída da ViaBahia da administração das BRs 116 e 324. O termo é um acordo complementar ao contrato original da concessão.
Além de dar início da saída da empresa, o documento assinado também estabelece prazos, obrigações e o valor da indenização pelo encerramento antecipado do contrato original, que é de R$ 892 milhões, pagos pela União.
A ViaBahia tem prazo até 14 de maio para retirar as marcas das praças de pedágio e concluir a transição. A partir do dia seguinte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração das rodovias. A cobrança do pedágio também vai ser suspensa a partir do dia 15, até novo contrato. De acordo com informações do Governo Federal, a previsão é que o leilão da concessão aconteça ainda em 2025. As informações foram divulgadas pela TV Bahia.