A nova funcionalidade do Celular Seguro, iniciativa do governo federal para combater furto de celulares, pode levar ao indiciamento de quem não devolver os aparelhos notificados por perda, furto ou roubo.
O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a notificar, por meio do WhatsApp, os itens com alerta de bloqueio. A funcionalidade está em vigor desde a última terça-feira (8) — no primeiro dia, foram enviados 1.118 comunicados em todo o país, média de 46 avisos por hora..
Após receber a mensagem com a informação de que existe um alerta para o bloqueio do aparelho, a pessoa que estiver com o celular deve acessar o portal do Celular Seguro para receber as demais orientações.
Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Segundo o Ministério da Justiça, se o cidadão que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que é o autor do alerta de bloqueio, terá de devolver o aparelho.
Caso a pessoa notificada não vá a uma delegacia nem procure resolver a situação, poderá ser alvo de investigação policial por receptação — crime que envolve comprar, receber, transportar, ocultar ou vender bens oriundos de roubo, furto ou estelionato. A pena por receptação é de um a quatro anos de prisão e multa.
O perfil oficial da pasta no WhatsApp envia uma alerta de restrição para a pessoa em posse do celular. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz a mensagem.
Por enquanto, o WhatsApp é o único meio usado pelo ministério para enviar o aviso. O dono original do celular não é notificado.