Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu os efeitos de diversas liminares que determinavam a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realizado em 2022. A medida foi tomada após a empresa pública alegar um impacto financeiro significativo caso as nomeações fossem concretizadas, com custos adicionais que poderiam chegar a R$ 226,46 milhões por ano até 2029.
A Embasa argumentou que o cumprimento das decisões judiciais poderia inviabilizar o pagamento de serviços essenciais e comprometer a saúde financeira da empresa. Segundo a nota técnica apresentada pela Embasa, o custo anual total estimado para a contratação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso é de R$ 202,66 milhões em 2026. Desse montante, R$ 195,1 milhões referem-se aos gastos anuais com remuneração. Além da folha de pagamento, há custos adicionais significativos, como Infraestrutura de TI, estimada em R$ 5,4 milhões; Exames médicos obrigatórios, totalizando R$ 713 mil; e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com um custo de R$ 1,3 milhão.
A decisão judicial também aponta para um aumento progressivo nas tarifas de água e esgoto, com um impacto direto na população. A tarifa média global da Embasa, que em 2025 é de R$ 7,87 por m³, poderia subir para R$ 9,55 por m³ até 2029, representando um aumento de 17,07%.
A desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJBA, deferiu o pedido liminar da Embasa, suspendendo os efeitos das decisões que determinavam as nomeações. A decisão destaca a necessidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A Procuradoria Geral de Justiça será ouvida antes da decisão final sobre o caso. (BNews)