O projeto de lei que permite inscrever o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26). A proposta agora será votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sendo o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.
O objetivo visa facilitar a vida das pessoas que precisam constantemente provar que têm alguma condição para ter acesso a serviços.
O projeto também tem a intenção de criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), sendo válida em todo o território nacional pelo período de no mínimo, 5 anos, mantendo o número de registro na revalidação e vinculação com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Tanto a emissão da CNIPCD, quanto a mudança na carteira de identidade para quem quiser fazer menção à deficiência devem ser gratuitas.
A menção à deficiência na carteira de identidade só pode ser feita com a apresentação de documentos que comprovem a deficiência e caso haja pedido expresso no momento da expedição do documento.