A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira na cidade. A medida, revelou a gestão municipal, foi tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta aponta, entre os problemas, a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, o município esperava dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassaram R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
Segundo a atual gestão, entre os problemas herdados destacam-se o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos.
A prefeita Débora Régis também determinou uma série de medidas emergenciais para enfrentar uma crise financeira como reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionadas e funções de confiança; além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento.