Com o propósito de combater a desinformação, em relação ao boato de que novas regras para portadores da carteira Nacional de Habilitação (CNH), estariam em vigor em janeiro de 2025, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.
“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforçou que é fundamental que a população consulte fontes oficiais, do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes.