O Tribunal de Contas da União ainda não confirmou a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia, sendo este o último recurso para o fim do imbróglio. O TCU não se manifestou até o momento. O Ministério dos Transportes, por sua vez, confirmou que o pedido de otimização do contrato da empresa segue em avaliação, sob sigilo, no TCU.
Nota do Ministério dos Transportes na íntegra:
“A Via Bahia solicitou a otimização do contrato de concessão, de acordo com os termos da Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes.
Atualmente, o pedido está aguardando apreciação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Destaca-se que o processo tramita em sigilo até que ocorra a avaliação final, no âmbito do Tribunal.”
O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (21), uma série de revisões nos contratos de concessão em todo Brasil, prevendo um investimento de R$110 bilhões em um plano de otimização das rodovias federais. Além das revisões, a portaria do Planalto inclui a prorrogação de 15 anos nos contratos de 10 empresas, sendo uma delas a Via Bahia.
Atualmente a Via Bahia é responsável pela gestão e manutenção de duas das principais rodovias federais no estado: a BR-324 e a BR-116. Em ambos os casos, a concessionária foi alvo de críticas de gestores municipais, estaduais e federais, incluindo membros do governo, como é o caso do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Conforme apuração do site Bahia Notícias, a assessoria do ministro Rui Costa afirmou que “nada mudou” e a informação divulgada pelo Plenário nesta terça-feira diz respeito a uma Portaria aberta desde 2023, a nº 848 de 25 de agosto de 2023, a qual a Via Bahia teria aderido antes mesmo da negativa do Governo Federal à sua última proposta de revisão de contrato. Na própria portaria, foi divulgada a fragilidade da prorrogação do contrato da Via Bahia, que não seria relicitada e aguarda apreciação pelo Plenário do TCU. “A ViaBahia sai no dia 31 de dezembro, vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, afiançou Rui em entrevista no mês de setembro passado