O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho do município de Belo Campo, disse em entrevista na terça-feira (22), a uma emissora de rádio em Salvador, que considera imprescindível abertura do novo Refis previdenciário antes do encerramento dos atuais mandatos no final deste ano.
“O problema para os prefeitos que estão encerrando o mandato é porque existe o artigo 42 [da Lei de Responsabilidade Fiscal] que exige que o gestor não deixe despesas do exercício anterior sem que haja o recurso na conta para pagamento”. Para tratar deste assunto, o presidente da UPB disse ter encontrou, este mês, em Brasília, com a secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Juliana Carneiro.
Quinho reforçou que a abertura do novo Refis previdenciário antes do encerramento dos atuais mandatos está entre as prioridades do movimento municipalista. Para ele, a dificuldade dos municípios é muito grande, principalmente quando se trata dosque estão nas regiões Norte e Nordeste porque a maioria dos municípios tem Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Precisamos possibilitar o crescimento de serviços da iniciativa pública e para isso acontecer devemos ter regularidade fiscal. Permitir o Refis é fazer com que as prefeituras dividam seus débitos previdenciários possibilitando que os municípios tenham condição de viabilizar empréstimos, parcerias, trazer novos investimentos e gerar emprego e renda. Porque, naturalmente, se o prefeito tem condição de angariar novos recursos ele tem oportunidade de investir em infraestrutura, por exemplo”, explica.