Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar garantirá às mulheres o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.
O tema, dentre outros, foi discutido em uma reunião preparatória de ajustes do edital de concurso realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A nova norma tem como principal objetivo assegurar o direito isonômico de acesso das mulheres a cargos públicos nas corporações militares, permitindo que todas as vagas sejam acessíveis às candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.
Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, “a medida representará um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos do Estado e está em consonância com decisões recentes do STF que reafirmam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia”, ressaltou.