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Caso obtenha decisão favorável do TCU distrato do governo federal com a ViaBahia poderá ser feito em dezembro

Wilson Novaes
Uma das Praças de Pedágio da ViaBahia na BR 116

 

Deputados estaduais baianos elevaram a confiança de que o governo federal consiga avançar para o distrato com o Consórcio Via Bahia, que administra as rodovias BR-116 e BR-324.

A confiança aumentou após anúncio feito pelo ministro da Casa Civil Rui Costa, durante agenda política em Vitória da Conquista. Afirmou o ministro que o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas por causa da gestão das rodovias,  está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato da ViaBahia está entre um dos 16 contratos com problemas no país identificados pela estrutura federal e como “um dos mais graves”, declarou Rui Costa.

O deputado Robinson Almeida (PT). presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), afirmou que o “pesadelo da concessionária Via Bahia nas rodovias baianas está chegando ao fim”, acrescentando que “é o pior caso de privatização de rodovias no Brasil e os baianos merecem estradas seguras e rápidas”. Para o parlamentar petista, o  fim da concessão da ViaBahia “é uma vitória pra todos nós”.

A partir de agora, a decisão final será apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso o órgão julgue procedente, a retirada da concessão será homologada e o governo federal assumirá as obras das rodovias enquanto prepara uma licitação para uma nova concessão. A ideia, conforme antecipou o ministro, é que seja ainda em dezembro deste ano o distrato.

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