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Novo limite do MEI pode ser aprovado ainda em agosto, avalia o relator da proposta

Simples Nacional – Foto: Agência Brasil/Divulgação

 

O novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado até o fim de agosto pela Câmara dos Deputados. A previsão é do relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

No entanto, a votação depende de um acordo com o governo sobre o alcance da nova atualização. Segundo o relator, durante declaração realizada na última  segunda-feira (10), a esperança é que o projeto seja avaliado na última semana de agosto.

Durante esse período, a janela de votação no Congresso, é considerada uma oportunidade para aprovar a proposta antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.

O que dificulta a mudança é o alcance da atualização. Enquanto o governo busca atualizar apenas o limite do faturamento, o autor da proposta defende a alteração do alcance das faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

O governo enviou em junho, o PLP 186/2026, que observa o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.

O projeto também prevê uma nova ampliação a partir de 2028, quando o teto deve passar para R$ 140 mil por ano. A alteração permite que empreendedores com a receita superior ao limite atual continuem sendo considerados como MEI, desde que obedecessem o novo teto e as outras condições do regime.

TCE e TCM da Bahia divulgam lista com 600 gestores municipais que tiveram contas rejeitadas

Listas já estão em mãos do presidente do TRE-BA

 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA),  entregaram, nesta quarta-feira (12/agosto), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),  relações de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou foram responsabilizados em processos julgados pelas duas Cortes nos últimos oito anos. As informações poderão subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano.

Pelo TCE-BA, foram encaminhados 743 registros relacionados a 602 gestores com prestações de contas rejeitadas. A diferença entre os números ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma decisão desfavorável e, consequentemente, aparecer mais de uma vez na relação. O material foi entregue pelo presidente do Tribunal, Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora Carolina Matos ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.

O TCM-BA, por sua vez, apresentou cinco listas referentes a 680 processos com decisões definitivas. O material foi entregue pelo presidente da Corte, Nelson Pellegrino, e pelo corregedor-geral, Plínio Carneiro Filho. Entre os processos estão 397 pareceres pela rejeição de contas anuais de prefeituras e 22 decisões que consideraram irregulares contas apresentadas por presidentes de câmaras municipais.

A relação do TCM inclui ainda 16 processos envolvendo contas de entidades descentralizadas, como fundações e autarquias, além de 93 casos relacionados a repasses de recursos considerados irregulares e 152 termos de ocorrência sobre irregularidades identificadas pela área técnica. Neste último grupo, os resultados também foram encaminhados ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

A inclusão de um gestor nas relações apresentadas pelas duas Cortes de Contas, entretanto, não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente os casos e verificar se as irregularidades atendem aos critérios estabelecidos pela legislação para impedir uma candidatura, incluindo as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.

Confira as listas:

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS

Carro de prefeitura levado por enchente é encontrado após quase cinco anos dentro do Rio Jiquiriçá

Máquina retirou o carro de dentro do Rio (Foto: Blog do Marcelo – Reprodução)

 

Quase cinco anos depois de desaparecer durante uma enchente, em Jiquiriçá, na região do Vale do Jiquiriçá, na Bahia, um veículo pertencente a frota da  prefeitura local,  foi localizado, nesta quarta-feira (12/agosto), às margens de rio que atravessa a  cidade.

O automóvel modelo Ford Ka, vinculado à Câmara de Vereadores do município, foi arrastado pela correnteza em 25 de dezembro de 2021. Não houve registro de vítimas.

Os trabalhadores viram a estrutura metálica do carro, que estava encoberta por lama e outros resíduos, durante a operação de uma máquina que auxiliava na manutenção e remoção de entulhos nas margens e na calha do Rio Jiquiriçá.

Além de Jiquiriçá, na época da inundação, outras cidades da região foram atingidas com a cheia provocando destruição de ruas e diversos imóveis.

Academia de Letras de Jequié-ALJ dará posse à diretoria 2026-2028 na sexta (15)

Nova diretoria da ALJ

 

A Academia de Letras da Bahia-ALJ estará dando posse a sua nova Diretoria para o biênio 2026–2028, na sexta-feira (15), a partir das 18h30, no auditório Waly Salomão, da Uesb, integrada à Semana de Integração 2026.2.

No cargo de presidente será empossada a professora e acadêmica Sonilda Sampaio Santos Pereira e na vice-presidência, a professora e acadêmica Maria Afonsina Ferreira Matos. Também tomarão posse os demais componentes da diretoria.

A cerimônia será aberta com apresentação de músicos do Núcleo Cidade Sol (NEOJIBA), seguido do cântico do Hino Nacional e a saudação do presidente da ALJ, Júlio Lucas, que encerra o seu mandato. Constam ainda, saudação do acadêmico-fundador e primeiro presidente da entidade, Ivonildo Calheira, Pronunciamento da acadêmica Maribel Barreto, destacando o impacto positivo da ALJ no estado e sua atuação na Rede de Integração Cooperativa das Academias de Letras da Bahia. Logo após, a nova diretoria será empossada.

Nutricionista de Jequié que estava desaparecido faz contato com a família

Samuel Borges Gonçalves, fez contato com a família

 

A família de Samuel Borges Gonçalves, 31 anos, nutricionista/clínico, natural de Jequié confirmou em contato na noite desta quarta-feira (12/agosto), com a editoria do  Blog Jequié Repórter, que o profissional que não vinha mantendo contato desde 25 de dezembro de 2025 e que tinha registro de Desaparecido na Delegacia Territorial de Jequié, foi encontrado.

A família não divulgou maiores informações sobre o assunto, muito menos onde ele se encontrava,  resumindo-se em agradecer a todos que divulgaram e se sensibilizaram com o ocorrido. “Uma pessoa leu a notícia do desaparecimento no Blog Jequié Repórter entrou em contato com Samuel”, explicou um familiar em mensagem encaminhada ao nosso WhatsApp.

Caravana FESTAC Bahia chega a Jequié com oficinas artísticas gratuitas

Foto: Divulgação

Realizar formação artística nos territórios onde novos artistas, produtores e profissionais da cultura estão construindo suas trajetórias. É com esse propósito que a Caravana FESTAC Bahia – Ano 8 chega a Jequié, nos dias 25 e 26 de agosto, levando três oficinas: Produção Cultural, Mediação Cultural e Elementos Técnicos da Cena.

Realizada como uma das ações preparatórias do FESTAC Bahia – Ano 8, a Caravana é uma estratégia do festival de ampliar sua atuação para além de Salvador, levando formação para municípios do interior e criando caminhos de intercâmbio entre diferentes territórios da Bahia. As oficinas são dedicadas a jovens e adultos interessados em ampliar seus conhecimentos sobre os bastidores e os processos que movimentam as artes cênicas.

Em Jequié, as atividades acontecem na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), destinadas a participantes a partir dos 18 anos, com até 25 vagas por oficina. A programação foi pensada para abordar diferentes dimensões da realização de um projeto artístico, desde sua concepção e produção até a relação com os públicos e os elementos que dão vida à cena.

Produção cultural: da ideia ao acontecimento

Nos dias 25 e 26 de agosto, das 19h às 22h, o artista transdisciplinar Luiz Antônio Sena Jr. conduz a oficina Produção Cultural. Com mais de 20 anos de trajetória nas artes cênicas, música e audiovisual, Luiz Antônio Sena Jr. é bacharel e mestre em Artes Cênicas pela UFBA e especialista em Produção e Gestão Cultural pela UFRB.

Mediação cultural e formação de públicos 

 

Foto: Divulgação

 

Também nos dias 25 e 26 de agosto, a UESB recebe a oficina Mediação Cultural, conduzida por Silara Aguiar – artista da cena, mediadora e produtora, que atua desde 2015 nas áreas de teatro e artes integradas, com uma experiência que reúne trabalhos em projetos como FTB – Festival do Teatro Brasileiro, Flipelô, PETIZ, MIMB, Festival Melanina Acentuada, FESTAC Bahia, entre outras iniciativas.

Os bastidores que fazem a cena acontecer

Já a oficina Elementos Técnicos da Cena será realizada nos dias 25 e 26 de agosto, das 19h às 22h, com o diretor, produtor, educador e iluminador Marcus Lobo – que atua na pesquisa sobre arte, mídias e elementos técnicos e visuais da cena, além de desenvolver trabalhos em produção executiva, gestão de espaços, direção cênica, arte-educação, iluminação e videomapping. É idealizador e curador do FESTAC Bahia, que chega à sua oitava edição em 2026.

O festival é realizado pelos coletivos COOXIA e COATO e foi contemplado nos editais da Política Nacional Aldir Blanc Bahia, com apoio financeiro do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura, direcionado pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

SEC divulga portaria com cronograma de requerimento de licença-prêmio em pecúnia

Foto: Douglas Amaral

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta quarta-feira (12), portaria que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio em pecúnia para professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Para o segundo semestre deste ano, foram disponibilizadas 1.000 licenças para conversão em pecúnia.

Os docentes interessados deverão realizar os pedidos, entre os dias 24 e 28 de agosto, exclusivamente, pelo Portal de Serviços do RH Bahia, preenchendo o requerimento disponível no link https://rhbahia.ba.gov.br/login. A  licença-prêmio é um benefício previsto para servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia, sendo concedida por três meses a cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício.
De acordo com o cronograma estabelecido, a lista classificatória será publicada até 12 de setembro, com período para interposição de recursos no período de 14 a 16 de setembro. O resultado final está previsto para o dia 01/10/2026, data a partir da qual poderá ocorrer a concessão do benefício.

Jequié confirma presença no Baianão Feminino 2026; 12 equipes estarão na disputa

Foto: Divulgação FBF

 

Doze clubes confirmaram participação no Campeonato Baiano de Futebol Feminino 2026, que teve lançamento durante reunião do Conselho Técnico,  na última terça-feira (11/agosto(, na sede Federação Bahiana de Futebol.

Estarão disputando o Baianão 20feminino as equipes do Jequié, Botafogo, CFFB, Bahia, Jacuipense, Vitória, Galícia, Barcelona, Jacobina, Porto, Juazeirense e Camaçariense.

A diretoria da FBF, representada por seu Vice-presidente, Manfredo Lessa, a Diretora de Competições, Taíse Galvão, o Diretor Administrativo e Financeiro, Marcelo Araújo, o Diretor de Registro e Transferência, Felipe Quadros, e o presidente da Ceaf-BA, Jailson Freitas, apresentou duas opções de fórmulas para esta edição.

Por maioria de votos, os clubes escolheram a fórmula de número 2, que divide os 12 participantes em dois grupos de seis cada. Para a formação dos grupos, foi realizado sorteio.

O Grupo 1 ficou formado por Vitória, Jequié, CFFB, Galícia, Juazeirense e Camaçariense. Já o Grupo 2, por Bahia, Barcelona, Porto, Jacobina, Jacuipense e Botafogo.

Na fase de classificação, as equipes se enfrentarão dentro dos grupos, no sistema apenas de ida. Avançarão para as quartas de final as quatro melhores colocadas de cada grupo.

O Baianão Feminino 2026 será disputado entre 6 de setembro e 8 de novembro. A tabela de jogos será divulgada em breve.

Governo determina suspensão de lives do Discord após morte de menina de 13 anos

Foto: Reprodução

 

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira ( a suspensão de lives no Discord após morte de adolescente de 13 anos em transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama Janja Lula da Silva pelo bloqueio da plataforma no Brasil.  

A suspensão começará a valer em até três dias. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços.

A decisão impõe uma multa diária à plataforma em caso de descumprimento das determinações. O valor ainda será definido.

O Discord argumenta que suas chamadas de vídeo e transmissões ao vivo (“Go Live”) são protegidas por criptografia e arquitetura técnica fechada para preservar a privacidade, o que impede a plataforma de monitorar o conteúdo audiovisual em tempo real sem violar o sigilo das conversas legítimas.

Inscrições para Prêmio Emerson Pinto de Araújo de Crônicas 2026 serão abertas dia 17 de agosto

Foto: Divulgação

 

Com inscrições abertas de 17 a 31 de agosto em curso,  estará acontecendo o Prêmio Emerson Pinto de Araújo de Crônicas 2026, organizado pela X Edição da Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié – – Felisquié, com o objetivo de selecionar, premiar e divulgar textos literários inéditos do gênero crônica, escritos em língua portuguesa por autores estudantes residentes na cidade de Jequié.

A finalidade da premiação é promover e estimular a produção literária de adolescentes e jovens da cidade, estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio das escolas municipais, estaduais, federais ou particulares sediadas no município de Jequié.

Somente serão aceitos textos escritos exclusivamente em língua portuguesa. O tema da crônica é o cotidiano de Jequié. Os textos originais deverão ter a extensão de no máximo 7.000  caracteres, com espaço, tipologia Times New Roman, corpo 12, entrelinha 1,5. O texto deverá vir em formato PDF.

De acordo o regulamento, o autor deverá enviar, além da crônica, em outro PDF, uma minibiografia sua, de até no máximo 500 caracteres com espaço e não incluir no texto e-mails e/ou links além da ficha de inscrição.  Os originais deverão ser inéditos. Entende-se por inédito o original não publicado, parcialmente ou em sua totalidade, em antologias, coletâneas, suplementos literários, livro, jornais, revistas, sites etc., no meio digital ou impresso.

O/a autor/a se responsabilizará e responderá exclusivamente por eventuais plágios, cópia indevida e demais transgressões previstas na Lei do Direito Autoral.  Com a finalidade de assegurar a idoneidade do concurso, exige-se o anonimato dos autores. Assim, a crônica deverá ser enviada com um Título e identificada com Pseudônimo, sem o nome real do autor. A minibiografia também deve ser identificada por Pseudônimo, que deverá ser obrigatoriamente o mesmo usado para a crônica. Os dados pessoais e o nome real para identificação do/a autor/a devem constar apenas na ficha de inscrição.