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Projeto de lei que estabelece multa para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas

Wilson Novaes 23/04/2026
PL estabelece multa para descarte de lixo em vias públicas

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece multa para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas e outros espaços. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Pelo texto, as penalidades serão aplicadas de acordo com a quantidade de resíduos descartados e a capacidade econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas variam de um a dez salários mínimos. Já para empresas, os valores podem chegar a até 100 salários mínimos.

A proposta também define situações em que não haverá punição, como nos casos em que o descarte ocorre em locais apropriados para o manejo de resíduos sólidos ou quando o armazenamento é feito de forma adequada, sem oferecer riscos à população.

Além disso, o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de reforçar a responsabilização sobre o descarte inadequado e ampliar os mecanismos de controle ambiental no país.

Novas regras do Minha Casa Minha Vida ampliam acesso à moradia

Wilson Novaes 23/04/2026
Informe Publicitário
Foto: Divulgação/ilustrativa

 

As atualizações do Minha Casa Minha Vida trazem novas oportunidades para quem deseja conquistar a casa própria. Com aumento das faixas de renda, melhores condições de financiamento e redução de juros, o programa se torna mais acessível para famílias de baixa e média renda.
As mudanças também impactam positivamente o setor da construção civil, estimulando novos investimentos e ampliando a oferta de imóveis dentro dos critérios do programa.
Nesse cenário, a VCA Construtora se destaca por oferecer empreendimentos que já atendem às novas regras, com opções que unem qualidade, localização e condições facilitadas.
A empresa também se coloca como fonte para esclarecer dúvidas sobre financiamento e orientar quem deseja aproveitar o momento.
A expectativa é de aumento na procura por imóveis nos próximos meses, reforçando o papel do programa como motor do mercado habitacional.

Colisão entre ambulância e caçamba deixa dois feridos na BA-650, próximo a Ibirataia

Wilson Novaes 23/04/2026
Ambulância saiu da cidade de Nova Ibiá, com destino a Jequié (Foto Reprodução)

Uma ambulância e uma caçamba se envolveram em um acidente na manhã desta quinta-feira (23), na BA-650, no trecho entre Ipiaú e Ibirataia. A colisão frontal ocorreu na localidade conhecida como “Curva da Garganta”, ponto considerado crítico e com histórico de diversos acidentes.

A ambulância havia saído do município de Nova Ibiá com destino a Jequié. No veículo estavam o motorista, um passageiro, uma mulher que acompanhava a mãe — uma idosa com fratura na perna — que seria submetida a um procedimento cirúrgico em uma unidade hospitalar. Com a colisão, a acompanhante sofreu escoriações, enquanto a idosa se queixava de fortes dores. O outro passageiro, que viajava para acompanhar um paciente internado em Jequié, relatou dores pelo corpo.

As vítimas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para atendimento médico. Já os motoristas da ambulância e da caçamba não sofreram ferimentos. A pista ficou interditada por mais de 30 minutos. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual.

A partir de 1º de julho passa a valer nova regra para capacetes de motociclistas

Wilson Novaes 23/04/2026
Apenas produtos com o novo selo digital podem ser colocados no mercado

 

Uma nova regra para capacetes de motociclistas entra em vigor no Brasil em 1º de julho de 2026. A mudança faz parte da Portaria nº 314/2025 e determina a adoção de um selo digital com QR Code para identificação de conformidade dos produtos.

A atualização foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e também vale para extintores de incêndio e cilindros de GNV (Gás Natural Veicular). A proposta é tornar mais eficiente a verificação da autenticidade e da regularidade desses equipamentos de segurança.

Para distribuidores e lojistas, o prazo de adaptação segue até 30 de junho de 2026. Após essa data, somente itens com o novo padrão poderão ser vendidos ao consumidor.

A exigência integra o programa Inmetro na Palma da Mão, iniciativa alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que incorpora recursos gráficos e digitais ao selo de certificação. O objetivo é reforçar a confiabilidade dos produtos regulados, melhorar os mecanismos de fiscalização e dificultar falsificações.

O novo modelo traz elementos modernos de autenticação acessíveis diretamente ao consumidor por meio de verificação digital. Além disso, inclui dispositivos visuais e não visíveis que permitem rastrear os itens e auxiliam órgãos de controle na identificação de irregularidades.

Segundo o Inmetro, a atualização reforça o controle técnico sobre itens considerados essenciais para a segurança da população. Segundo ele, capacetes protegem motociclistas e passageiros, extintores são fundamentais no combate a incêndios e cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que exige critérios rigorosos de certificação.

Servidor do Detran-BA em Salvador alvo de operação por cobrar até R$ 200 para ‘agilizar’ habilitação

Wilson Novaes 23/04/2026
Foto: Reprodução

 

Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) virou alvo de uma operação na manhã desta quinta-feira (23) por um esquema de corrupção dentro do órgão. De acordo com informações da Polícia Civil, na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em bairros de Salvador e em uma unidade do Detran.

A investigação teve início após o envio de um expediente da Corregedoria do Detran, que apontava indícios de que o funcionário estaria utilizando o cargo público para obter vantagens indevidas. Segundo a denúncia, ele cobraria valores de usuários para facilitar procedimentos administrativos dentro do órgão.

As investigações indicam que havia cobrança para acelerar serviços como a emissão da primeira habilitação e a liberação de documentos de veículos. Também há suspeita de direcionamento de clientes para autoescolas específicas. Os valores exigidos variavam entre R$ 100 e R$ 200.

De acordo com a polícia, as práticas teriam ocorrido de forma contínua ao longo de 2023 e 2024, o que levou à solicitação de medidas judiciais para aprofundar o caso. Durante o cumprimento dos mandados, foram recolhidos documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que devem auxiliar na continuidade das investigações.

A ação foi realizada por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP). As diligências ocorreram em endereços ligados ao investigado nos bairros de Coutos e Alto de Coutos, além de uma unidade do Detran localizada em Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador.

Governo autoriza mil nomeações para a Polícia Federal e amplia efetivo

Wilson Novaes 23/04/2026
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para a Polícia Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) e tem como objetivo ampliar o efetivo da corporação.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a decisão inclui candidatos aprovados no concurso de 2021. A pasta informou que a medida permite convocar além do número inicial de vagas, o que acelera a reposição de pessoal.

Distribuição das vagas

agente: 705

escrivão: 176

delegado: 61

perito criminal federal: 38

papiloscopista: 20

Objetivo da medida

O governo considera que o uso de aprovados já selecionados reduz prazos e custos. A ação também agiliza o reforço em áreas consideradas essenciais para o funcionamento da instituição.

A autorização segue regras legais que permitem ampliar convocações. Com isso, a gestão pública ganha mais rapidez para atender demandas e fortalecer a estrutura da segurança federal.

Veículo Celta com irregularidades na documentação identificado na BA-547

Wilson Novaes 23/04/2026
Foto: CIPRV/3º Pelotão/Jequié

 

Na manhã desta quinta-feira (23), por volta das 7h15, guarnição da CIPRV/3º Pelotão/Posto 3/2 Jequié, em abordagens na BA 547 (Jequié-Florestal)  km 21, ao realizar abordagem no veículo GM/Celta, cor prata, placa DOT-3959 licenciado na cidade de Carapicuíba-SP e feita consulta no sistema Autua e Senatran, identificou irregularidades na documentação.

O veículo foi enquadrado no artigo 230, V do CTB e removido ao Pátio Veicular Central SPE, credenciado ao Detran-BA, em Jequié,  para adoção de medidas cabíveis.

Operação Duas Rosas; MP investiga Geddel sob suspeita de propina de R$ 1 milhão

Wilson Novaes 23/04/2026
Operação Duas Rosas (Foto: Reprodução)

 

O Ministério Público da Bahia investiga o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) por suspeita de recebimento de propina de R$ 1 milhão em meio a uma trama que levou à fuga do traficante Ednaldo Pereira de Souza, o “Dadá”, apontado como liderança do Primeiro Comando de Eunápolis, braço do Comando Vermelho no sul do Estado.

Diálogos recuperados pelos promotores a partir da extração dos celulares de dois alvos da Operação Duas Rosas revelam citações a Geddel, chamado de “chefe” pelos interlocutores – o também ex-deputado Uldurico Júnior e a ex-diretora do presídio de Eunápolis Joneuma Silva Neres. Ela fechou acordo de delação premiada e confessou sua participação na fuga de “Dadá” e outros 15 detentos em 12 dezembro de 2024.

A Operação Duas Rosas foi deflagrada na quinta-feira, 16. O nome “Duas Rosas” faz referência ao valor estimado da vantagem indevida que teria sido paga a Uldurico Júnior, que foi preso em um hotel na Praia do Forte. Em conversas com Joneuma, ele sugere que metade da propina de R$ 2 milhões para executar o plano de fuga do líder da facção seria destinada a Geddel. O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a suposta ligação de Geddel com Uldurico Júnior e se ele foi mesmo beneficiário da partilha.

As defesas de Geddel Vieira Lima e de Uldurico Júnior ainda não se manifestaram sobre as citações.

Aprovado na Câmara dos Deputados PL que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”,

Wilson Novaes 23/04/2026
Projeto prevê ampliação do programa nas escolas

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”, por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 533/24,  oi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Pelo texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.

Para viabilizar a execução dos planos poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.

Objetivos
– proporcionar o encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas fora do contexto escolar;

– fomentar o comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;

– contribuir para fortalecer a prática e o ensino das manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo e nas práticas pedagógicas; e

– proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais que promovam a afetividade e a criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem

Campanha de vacinação escolar com alerta pais por Whatsapp vai até 30 de abril

Wilson Novaes 23/04/2026
Foto: Freepik (Reprodução)

 

O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (22), a “Semana de Vacinação nas Escolas”, com o objetivo de atualizar a caderneta vacinal de crianças de 9 a 15 anos. A ação será realizada a partir desta sexta-feira (24), a 30 de abril e inclui o envio de lembretes a pais e responsáveis por meio dos aplicativos Whatsapp e Meu SUS Digital.

A iniciativa integra o Programa Saúde na Escola, em parceria com o Ministério da Educação, e deve alcançar cerca de 27 milhões de estudantes em mais de 100 mil escolas públicas de todo o país. Durante o período, equipes de saúde irão às unidades de ensino para checar a situação vacinal e aplicar as doses necessárias, mediante autorização dos responsáveis.

Entre as vacinas disponíveis estão HPV, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), tríplice bacteriana (difteria, tétano e coqueluche), meningocócica ACWY e Covid-19. A estratégia também prevê a ampliação da vacinação contra o HPV para jovens de até 19 anos que não foram imunizados na idade recomendada.

O governo também aposta no uso de ferramentas digitais para ampliar a adesão. A Caderneta Digital de Vacinação da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, permite o acompanhamento do histórico vacinal e o envio de notificações automáticas sobre as próximas doses. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 39 milhões de mensagens já foram enviadas em 2026 com esse objetivo.

A campanha ocorre em meio à recuperação das coberturas vacinais no país após quedas registradas nos últimos anos, durante a pandemia de Covid-19. Dados da pasta indicam aumento nas taxas de imunização infantil desde 2022, com destaque para a vacina tríplice viral, que voltou a superar 90% de cobertura.

O Ministério da Saúde afirma que a expectativa é ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra doenças imunopreveníveis e reforçar a adesão às campanhas de vacinação no país.