Servidores terceirizados da Uesb paralisam atividades em Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga; Reitoria divulga nota

Os serviços de apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foram paralisados nesta quarta-feira (14/10) em virtude do descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa Creta Comércio e Serviços Limitada, sediada no município de Lauro de Freitas,  (na Região Metropolitana de Salvador.

 A suspensão das atividades afeta os setores de limpeza, manutenção e recepção e conta, de forma inédita, com a adesão dos profissionais de vigilância. A mobilização foi aderida  de forma simultânea nos três campi da instituição, localizados nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. O Sindicato que representa os trabalhadores informou que as atividades permanecerão suspensas por tempo indeterminado, até que a empresa regularize os repasses e valores devidos aos funcionários.

Reitoria da Uesb divulga nota

Ainda nesta quarta-feira que o movimento de paralisação foi deflagrado pelos trabalhadores, a Reitoria da Uesb informou em nota dirigida à comunidade universitária e aos trabalhadores vinculados às empresas Creta e Java que estão em andamento os procedimentos administrativos destinados a viabilizar o pagamento direto dos salários pendentes, diante dos sucessivos descumprimentos das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas.

Desde que tomou conhecimento das irregularidades relacionadas à execução desses contratos, a atual gestão da Universidade vem adotando as providências administrativas e legais cabíveis, incluindo notificações formais às empresas, cobranças para regularização dos pagamentos, reuniões com representantes das contratadas e das entidades sindicais, além do acompanhamento permanente da situação pelos setores responsáveis. Todas essas medidas têm sido conduzidas com prioridade na proteção dos direitos dos trabalhadores, na preservação da continuidade dos serviços e na defesa dos interesses institucionais.

Diante da persistência dos atrasos e do insucesso das tentativas de negociação direta, a própria Reitoria solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), buscando uma solução que permitisse a regularização dos pagamentos e evitasse novos prejuízos aos trabalhadores. Durante a mediação, as empresas assumiram compromissos relacionados à regularização das pendências ou à apresentação da documentação necessária para eventual pagamento direto pela Universidade. Entretanto, os compromissos não foram cumpridos, mesmo após novas cobranças e contatos formais realizados pela Reitoria.

Em razão dos descumprimentos contratuais contínuos e do esgotamento das tentativas de solução, após o segundo dia de atraso nos vencimentos dos trabalhadores terceirizados, a Reitoria, reafirmando seu compromisso prioritário com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a garantia do recebimento das remunerações devidas, determinou, por meio de despacho expedido em 10 de outubro de 2026, no âmbito do Processo SEI nº 072.4137.2026.0039285-88, que a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Assessoria de Planejamento (Asplan) adotassem, em caráter imediato e prioritário, todas as providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias à realização do pagamento direto aos trabalhadores das empresas Creta e Java, mediante utilização dos créditos das respectivas contratadas e dos demais mecanismos previstos nos contratos e na legislação aplicável.

A medida busca impedir que os trabalhadores continuem suportando as consequências do inadimplemento das empresas, especialmente diante da natureza alimentar dos salários e dos prejuízos causados às suas famílias. Para assegurar a efetividade dessa proteção, o despacho também determinou que a ausência ou insuficiência de documentação por parte das empresas não paralise os procedimentos, cabendo aos setores responsáveis utilizar todos os meios legalmente admitidos para identificar os trabalhadores, apurar os valores efetivamente devidos e viabilizar os respectivos pagamentos.

O mesmo despacho determinou a instauração imediata dos processos administrativos destinados à apuração das responsabilidades contratuais das empresas, incluindo a avaliação das penalidades cabíveis, a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos e a identificação dos prejuízos causados à Universidade. Essas providências serão conduzidas com observância dos procedimentos legais, assegurados o contraditório e a ampla defesa.