“Trata-se de uma medida estratégica que contribuirá para o fortalecimento da estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais que diariamente se dedicam à segurança da população baiana”, justificou Jerônimo, no documento. Esta é a segunda alteração proposta nos últimos anos pelo governo do estado para a graduação de cabos. Em 2020, a Assembleia já havia aprovado, a pedido do então governador Rui Costa (PT), a redução do interstício de 96 para 60 meses.
Após reações contrárias SEAP torna sem efeito nomeação de servidor que responde por de tentativa de homicídio e homicídio qualificado
Wilson Novaes
05/06/2025
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) tornou sem efeito, nesta quinta-feira (5), a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior, para o cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), menos de uma semana após a oficialização do ato, que ocorreu em 28 de maio.
Sátiro é servidor da Seap desde 2015, mas sua nomeação causou forte repercussão após vir a público que ele responde a uma denúncia formal por tentativa de homicídio, por motivo fútil. Os crimes são relativos a um episódio ocorrido em agosto de 2019, quando Sátiro foi preso em flagrante, acusado de atirar contra um vizinho após uma discussão por causa do volume do som durante a madrugada, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.
De acordo com a ata da audiência de custódia, a vítima sobreviveu aos disparos, mas Sátiro continua respondendo pelos crimes de tentativa de homicídio e homicídio qualificado. Segundo o Código Penal, mesmo que a execução do crime não se consume, o réu pode ser responsabilizado quando a tentativa é interrompida por causas alheias à sua vontade. O agravante de “traição” se aplica quando o autor utiliza meios que dificultam ou impedem a defesa da vítima, neste caso, uma arma de fogo.
Após a prisão preventiva, Sátiro ficou detido por cerca de 20 dias, sendo liberado no dia 2 de setembro de 2019 mediante alvará de soltura. O processo seguiu em trâmite no Ministério Público da Bahia (MP-BA) até o último dia 14 de maio, quando o órgão ofereceu denúncia formal contra o acusado.
A nomeação gerou críticas, especialmente da oposição. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) chegou a protocolar uma ação popular para barrar a indicação, alegando que o cargo exige “idoneidade moral”, conforme determina a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), requisito que, segundo ele, não seria compatível com o histórico de Sátiro.
