O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) se posicionou contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na segunda-feira (17), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. O CREMEB alinhou-se à nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumenta que a prescrição de medicamentos é uma competência exclusiva dos médicos.
Para os conselhos, a resolução coloca a saúde da população em risco ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada realizem atos privativos de médicos. Também foi questionada a legalidade da resolução, apontando que uma medida semelhante foi derrubada pela Justiça em 2024. A controvérsia gira em torno da atribuição de responsabilidades no cuidado à saúde, com médicos defendendo que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamentos, competências exclusivas da profissão.
A medida entrará em vigor a partir de abril de 2025 e estabelece que apenas farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições abrangentes. Profissionais sem o RQE poderão prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição ou atuar dentro de protocolos específicos.
A nova linha de empréstimos consignado para quem tem carteira assinada, o Crédito do Trabalhador, começa a valer a partir desta sexta-feira (21). A expectativa é que 47 milhões de pessoas possam utilizar a modalidade, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (Microempreendedores Individuais). Com previsão de juros mais baixos, a modalidade terá parte do saldo do FGTS usada como garantia.
A operação será em várias etapas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir desta sexta-feira (21), os trabalhadores vão poder acessar o sistema e solicitar a proposta de empréstimo aos bancos. Quem já tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova modalidade. Já a portabilidade será liberada a partir de 6 de junho.
Um homem de 64 anos, identificado como Walter Almeida Santos, morador da Avenida Arthur Moraes, bairro Jequiezinho, faleceu na noite de quinta desta quinta-feira (20), durante o trajeto de retorno de Salvador para Jequié, em micro-ônibus do Tratamento Fora Domicílio (TFD), da Secretaria de Saúde/Prefeitura de Jequié.
De acordo com as primeiras informações, o paciente começou a passar mal enquanto o micro-ônibus trafegava pelo município de Rafael Jambeiro, via BR-116. A Prefeitura informou que o condutor do micro-ônibus, atendendo ao pedido do usuário, interrompeu a viagem para prestar assistência. Contudo, o paciente sofreu um mal súbito naquele momento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 foi acionado e prestou os devidos atendimentos, mas, infelizmente, o paciente não teria resistido.
A Secretaria de Saúde informou que já disponibilizou um veículo de apoio para prestar assistência aos demais passageiros e que, o secretário Marlon Pereira, seguido ainda à noite para acompanhar a situação de perto e disponibilizar o suporte necessário.
A concessionária ViaBahia já admite que vai continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o dia 31 de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. A empresa, ainda não recebeu pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.
O acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
O Congresso Nacional aprovou após três meses de atraso, o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi divulgado na madrugada de quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguiu agora para a sanção presidencial.
A ViaBahia informou, em nota, que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, que a proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão continua válida e em tratativas entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vini Jr. autor do gol da vitória brasileira (Foto: reprodução)
Em mais uma atuação com baixa criatividade, a seleção brasileira conseguiu vencer a Colômbia (2×1) nos acréscimos. Diante de 70 mil torcedores no Mané Garrincha (Brasília) na noite de quinta-feira (20), a vitória dos comandados do técnico Dorival Jr. foi somente chegou aos nos acréscimos no gol marcado por Vini Jr. aos 53 do segundo tempo. Raphinha, de pênalti, e Luis Díaz, marcaram os outros gols. Com o resultado, a Seleção salta temporariamente, para a 2ª colocação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
Brasil x Colômbia também foi marcado por um fato pouco comum. A Seleção encerrou a partida com sete substituições: entraram Joelinton, Wesley, Savinho, Bento, Matheus Cunha, André e Léo Ortiz. Mas tudo dentro do regulamento.
Com o resultado, o Brasil chega aos 21 pontos e vai para o 2º lugar na tabela das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo. Na próxima terça-feira (25), a Seleção encara a líder, Argentina, em Buenos Aires, podendo praticamente carimbar a vaga para o Mundial.
O desenvolvimento sustentável das comunidades rurais da Mata Atlântica, na Bahia, ganhou impulso com o lançamento do Projeto Parceiros da Mata, ocorrido nesta quinta-feira (20), no município de Ipiaú. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de 352 mil pessoas, garantindo acesso à água, saneamento básico, capacitação, apoio à produção agroecológica e ações de preservação ambiental. A solenidade contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, prefeitos, secretários, lideranças de movimentos sociais, representantes de consórcios públicos e instituições financeiras, sendo destacada a importância do projeto na adaptação das comunidades às mudanças climáticas. Com um investimento de US$ 150 milhões (mais de R$ 800 milhões), o projeto será executado em 77 municípios dos territórios do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas, promovendo inclusão socioprodutiva e oportunidades para jovens, mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais.
O diretor-presidente do CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou o impacto que o projeto terá na vida de milhares de famílias agricultoras. “Hoje, aqui em Ipiaú, estamos dando uma largada para um projeto que vai mudar a realidade do rural baiano. São 88 mil famílias beneficiadas, investimentos robustos e ações que chegam para fortalecer a produção de alimentos, gerar emprego e renda e consolidar a Mata Atlântica como um espaço de desenvolvimento sustentável. Os Parceiros da Mata nascem para transformar vidas e garantir que a mão do Estado chegue a quem mais precisa”. Segundo o diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Brasil, Arnoud Hameleers, a iniciativa representa um novo desafio e uma grande oportunidade. “Estamos inaugurando um projeto inovador, que trará benefícios concretos para as comunidades. Esperamos contribuir para reduzir os impactos das mudanças climáticas no Brasil e melhorar a vida das pessoas que vivem nesta região”.
Produção sustentável
O Projeto Parceiros da Mata será estruturado em quatro frentes principais. A primeira envolve o fortalecimento da produção sustentável e a recuperação ambiental, incentivando práticas agroecológicas e ações de reflorestamento. A segunda foca na segurança hídrica e saneamento rural, garantindo acesso à água potável e melhoria da infraestrutura sanitária. A terceira prevê o fortalecimento institucional e a gestão do conhecimento, promovendo capacitações para agricultores, técnicos e gestores. Já a quarta linha de ação se concentra na gestão do projeto, garantindo que todas as etapas realizadas sejam de forma eficiente e participativa.
A coordenadora executiva do projeto, Cida Oliva, destacou que a iniciativa representa muito mais do que investimentos financeiros. “Estamos falando de uma transformação real na vida de milhares de agricultores familiares. O Governo da Bahia vem apostando fortemente no desenvolvimento sustentável e na preservação do meio ambiente. Vamos atuar para fortalecer a produção, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, promovendo a justiça social e a inclusão.”
Drogas encontradas e apreendidas por policiais militares do 19º BPM
No âmbito da Operação Força Total, na manhã desta quinta-feira (20), uma guarnição do 19º BPM realizava patrulhamento tático no bairro Mandacarú, em Jequié, quando recebeu denúncia anônima sobre indivíduos suspeitos em um terreno da região.
Diante das informações, a guarnição realizou varredura em área nos fundos de uma fábrica e localizou um balde enterrado contendo nove tabletes de maconha e dois sacos com uma quantidade de comprimidos de substância desconhecida. O material apreendido foi encaminhado à 9ª COORPIN para adoção das medidas cabíveis.
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Vereador Emanuel Campos Silva – Tinho PTD preside a Câmara pela 5ª gestão
A Câmara Municipal de Jequié se manifestou na manhã desta quinta-feira (20), através de nota pública [íntegra abaixo], acerca da Ação Popular subscrita pelo advogado Abdjalili Belchot protocolada com pedido de liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié, na qual ele aponta ilegalidade na recondução do Vereador Emanuel Campos Silva – Tinho (PTD), ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, no período 2025-2026, após ter exercido a mesma função por outras vezes sucessivas. O documento foi distribuído às 23h14 de 16/03/2025, com prazos para manifestação por parte da Câmara e do Ministério Público.
“A Câmara Municipal de Jequié vem a público esclarecer que o presidente Emanuel Campos Silva, Tinho (PDT), não foi afastado de suas funções. Diferente do que tem sido especulado, não existe qualquer decisão nesse sentido, ou seja, nem o afastamento do presidente, nem anulação da eleição da Mesa Diretora.
O juiz, ao receber a denúncia de uma suposta irregularidade na recondução de Tinho à presidência, determinou que a Câmara seja notificada para apresentar sua defesa prévia, seguida da manifestação do Ministério Público. Somente depois dessas etapas, o juiz tomará uma decisão sobre a liminar em primeira instância.
Salientamos que a eleição da Mesa Diretora foi realizada de forma unânime, dentro da legalidade e em total conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e alinhada a entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.
É importante esclarecer que o objeto da ação está relacionado tão somente sobre a possibilidade ou não de reeleição para a presidência da Câmara.
Vale ressaltar ainda que esta não é a primeira ação movida pelo advogado autor da petição contra o presidente Tinho, o que demonstra um histórico de tentativas de judicialização contra sua atuação. No entanto, o presidente confia plenamente na Justiça e no devido processo legal, certo de que a verdade prevalecerá e que todas as decisões serão tomadas com base na legalidade e na Constituição”.
Um homem de iniciais A.A.S., foi preso pela Polícia Civil/DEAM de Jequié, na tarde de quarta-feira (19) foi preso em flagrante, após ter tentado contra a vida de um motociclista de iniciais E.R.M. A tentativa de homicídio ocorreu na uma equipe da DEAM de Jequié, estava adentrando a Rua Rafael Pinto Santana, região também conhecida como Alto da Coelba.
De acordo com o relato da ocorrência, a equipe da DEAM transitava na via com o objetivo de fazer algumas intimações, quando avistou o veículo Uno, de cor prata colidindo com uma motocicleta fugindo em seguida, em alta velocidade. Quando os policiais foram averiguar o ocorrido indagando populares foram informados que o motorista do Uno havia desferido golpes de facão contra o piloto da moto.
Uma das equipes iniciou o acompanhamento do carro que estava em fuga e o motorista dirigindo de forma perigosa colocando em risco a vida de outras pessoas no trajeto pela Rua Felíssisimo J. Silva e Avenida Franz Gedeon, até ser interceptado na Rua João Caricchio Filho. Ao ser abordado e detido o autor afirmou que teria tentado contra a vida de E.R.M por que este estaria se relacionando com sua ex-companheira. Desta maneira, a equipe deu voz de prisão ao autor do atentado conduzindo-o à DT, no Complexo Policial de Jequié onde mesmo foi apresentado por Tentativa de Homicídio, juntamente com a arma utilizada. A vítima foi conduzida ao HGPV pela SAMU.
Fonte: Deam/Jequié
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