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SPM prorroga o prazo de inscrições para o Selo Lilás até 26 de fevereiro

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) prorrogou, até o dia 26 de fevereiro, as inscrições para a 2ª Edição do Selo Lilás, que certifica empresas públicas e privadas de pequeno, médio e grande porte; entidades com ou sem fins lucrativos; e organizações comprometidas com a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições podem ser realizadas no site: www.selolilas.spm.ba.gov.br.
A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, lembrou que as mulheres recebem 19,4% a menos que homens no mundo do trabalho. Na liderança, a diferença é de 25,2% e apenas 37,4% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres. Quando se fala em mundo do trabalho, as estatísticas também indicam que 80% das mulheres conhecem ou já presenciaram situações de assédio no trabalho.
Para a secretária, o Selo Lilás busca contribuir com essa mudança de realidade ao engajar as empresas na construção de um ambiente corporativo mais seguro e acolhedor, valorizando a contribuição das mulheres e enfrentando a desigualdade de gênero.
O Selo Lilás foi criado com base na Lei Estadual 14.343, de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.173/2023, de 20 de julho de 2023. As empresas, entidades e organizações interessadas devem comprovar ações ou programas voltados à igualdade de gênero e à valorização das mulheres, tais como: políticas antidiscriminatórias; promoção da igualdade salarial; incentivo à liderança feminina e ao desenvolvimento profissional; e flexibilização de jornadas de trabalho para funcionárias gestantes ou lactantes.
Acesse o e edital completo no site: www.mulheres.ba.gov.br.

Polícia Civil: Operação Arcano cumpre mandados judiciais e apreende armas, drogas e município no “Alto da Pedreira”

Foto: Polícia Civil/9ª Coorpin

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo de Investigações da 9ª COORPIN*, deflagrou a Operação Arcano com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo na região conhecida como “Pedreira”, no bairro Joaquim Romão, em Jequié.

Foram cumpridos 05 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de: – 07 porções grandes de cocaína;  17 trouxas médias de cocaína; 94 trouxas pequenas de cocaína;  dois quilos e meio de maconha prensada;  12 munições intactas de calibre .38 SPL;  um carregador Jet .38;  um revólver Taurus calibre .38 SPL (de uso restrito); uma espingarda de fabricação artesanal; um automóvel; uma motocicleta; equipamentos de monitoramento, incluindo câmeras e dois DVRs e outros materiais ligados à criminalidade.

A operação contou com o apoio das equipes do DEIC (DRFR Jequié), DT de Jequié, SI SSP, CATTI Central, DPMCV (DEAM Jequié), que colaboraram nas diligências e no cumprimento das medidas judiciais.

Governador sanciona lei que cria Bahia Filmes nesta quinta-feira (13)

 

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionará nesta quinta-feira (13), às 17h, a lei que instituirá a Bahia Filmes, primeira empresa estadual de audiovisual do Brasil.

A cerimônia será realizada no Cine Glauber Rocha, na Praça Castro Alves, em Salvador, e contará com a presença de autoridades, representantes do setor e integrantes do grupo de trabalho responsável pelo projeto.

A Bahia Filmes será criada com o objetivo de fortalecer a produção audiovisual no estado, articulando recursos públicos e privados para captação de investimentos, distribuição de obras, operação de salas de cinema e incentivo a filmagens na Bahia. A iniciativa buscará impulsionar a economia criativa, gerar empregos e ampliar a difusão da cultura baiana no Brasil e no exterior.

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

Foto: Divulgação MEC

 

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu na quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Homem assassinado dentro de ambulância do SAMU em estrada no interior da Bahia

Foto: Reprodução/Portal 360º

Um homem foi assassinado no momento em que era socorrido por uma ambulância do Serviço Móvel de Urgência (SAMU),  na BA-001,  região de Valença, no Baixo Sul da Bahia. A vítima foi identificada como Vinícius Pinho de Araújo, 26 anos e estava sendo conduzido na ambulância do município de Ituberá com destino ao  Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.

De acordo com relato policial, o crime ocorreu por volta das 20h de quarta-feira (12) quando a ambulância foi interceptada por um veículo branco no distrito de Cajaíba, em Valença. Um homem encapuzado desceu do carro, se aproximou da ambulância, abriu a porta traseira e disparou várias vezes contra Vinícius, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Após o crime, a ambulância seguiu de volta para Ituberá, mas ao chegar em Nilo Peçanha, a mãe de Vinícius, que estava com ele, passou mal e foi levada ao hospital local.

As motivações do crime ainda são desconhecidas, e a Polícia Civil investiga o caso. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Técnica foram acionadas para realizar os procedimentos necessários. A execução do jovem dentro de uma unidade de socorro gera grande repercussão e preocupação na comunidade.

O corpo de Vinícius foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Valença, para necropsia antes de ser liberado para sepultamento.

Anvisa conclui análise preliminar da vacina contra dengue do Butantan

Foto: Reprodução

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou, na quarta-feira (12), que concluiu, de forma antecipada, a análise preliminar da vacina de dose única contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. A agência ressaltou ainda que a equipe técnica solicitou dados complementares necessários para o avanço do processo e que esses questionamentos já foram enviados ao instituto, que afirmou que as solicitações serão respondidas ainda neste mês.

O produtor de imunobiológicos completou que estes são questionamentos técnicos que buscam aprofundar a discussão entre a Anvisa e o Butantan para se chegar a um produto o mais seguro possível e que melhor atenda às necessidades de enfrentamento da doença no Brasil. Agora, a agência aguarda as respostas e o protocolo formal do pedido de registro.

Barcelona e Jacuipense empatam (1×1) em jogo de fechamento da 7ª rodada do Baianão 2025

Gol de empate do Barcelona (Imagem TVE Bahia)

 

Barcelona e Jacuipense, as duas equipes que permanecem invictas na fase de classificação do Campeonato Baiano 2025, juntamente com o Vitória, terminaram empatadas em 1 a 1, na partida que fechou a 7ª rodada da competição, na noite desta quarta-feira (12), no Estádio Agnaldo Bento, na cidade de Porto Seguro. O Jacuipense saiu na frente aos 11min do segundo tempo, em cobrança de falta da intermediária, pelo meio campista Alison. O gol de empate do Barcelona veio aos 27min, através de Lúcio Maranhão

O resultado do jogo não causou alteração na classificação geral. O Jacuipense permaneceu na vice liderança com 13 pontos enquanto o Barcelona, continuou na 6ª colocação, com 9 pontos, mesmo número de pontos do Jequié, que está no 5º lugar, pelo critério do número de vitórias (2 x 1).

As duas equipes que representam o interior da Bahia na Copa do Brasil, terão compromissos muito difíceis na 8ª (penúltima) rodada do Baianão. O Barcelona, no sábado (15), 16h estará mandando o jogo contra o Bahia (3º colocado com 12 pontos), no Estádio Barradão enquanto Jequié, no domingo (16), no mesmo estádio e local estará enfrentando o Vitória, líder do campeonato com 12 pontos somados

Estádio Waldomiro Borges sediará dois jogos da Copa do Brasil dias 25 e 26 de fevereiro

Foto: Alan Ribeiro/Ascom/ADJ

 

O Estádio Waldomiro Borges – Waldomirão, em Jequié estará sediando duas partidas da primeira fase da Copa do Brasil 2025, nos dias 25 e 26 de fevereiro  às 21 horas. Na noite de terça-feira (25), o Barcelona, que não está podendo usar na temporada o Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus estará utilizando como mando de campo o Waldomirão, para enfrentar o Athletic-MG, em partida única. No dia seguinte, quarta-feira (26), será a vez do Jequié fazer a sua estreia na competição nacional, no mesmo horário da partida anterior, enfrentando o Retrô-PE. Os dois jogos constam da primeira rodada da Copa do Brasil, envolvendo 80 clubes e 40 jogos. Se as partidas terminarem empatadas, serão decididas nas cobranças de pênaltis.

Cinco cidades baianas ultrapassaram os 34ºC nas últimas 24 horas

Foto: reprodução

 

O verão na Bahia tem sido marcado por altas temperaturas  e uma sensação térmica elevada. De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), cinco cidades da Bahia registraram temperaturas iguais ou superiores a 34°C nas últimas 24 horas.

A temperatura mais alta foi registrada em Euclides da Cunha, cujo termômetro marcou 34,4°C. Na sequência aparecem Ibotirama (34,2°C), Itaberaba (34,1°C) e Barra e Guanambi (34°C). A capital baiana ficou em sexto lugar com termômetro marcando 33,9°C.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)  emitiu alertas para vários estados, com possibilidades de chuvas intensas e calor extremo. Em algumas localidades, os avisos estão valendo há alguns dias e ficam em vigor até o início da próxima semana.

Descumprimento da Lei do Descanso registra 7.688 autos de infração nas rodovias baianas

Foto: Reprodução/ilustrativa

 

Na Bahia, em 2024 foram 7.688 autos de infração pelo descumprimento do descanso obrigatório. A lei estabelece que em um período de 24 horas é assegurado ao motorista um período de descanso de 11 horas, sendo possível fracionar esse período. Em caso de fracionamento, a primeira pausa deve ser de no mínimo 8 horas ininterruptas e as 3 horas restantes podem ser divididas da maneira como desejarem motorista e empresa dentro das próximas 16 horas.

Segundo Fábio Rocha, coordenador de Comunicação da PRF-BA, caso a Lei do Descanso para motorista seja descumprida, o valor da multa é de R$ 130,16. “Além disso, o motorista recebe quatro pontos no prontuário e o veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja devidamente cumprido”, explica.

Apesar da existência da lei e da aplicação de multas, as exigências da lei costumam não ser cumpridas pelos caminhoneiros pois eles temem não atender as exigências dos ‘patrões’.