A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Um acidente seguido de incêndio aconteceu na noite de terça-feira (06) na BR-116, trecho entre os municípios de Jaguaquara e Irajuba, De acordo informações do local, o incêndio destruiu a carreta mas não houve registro de danos pessoais. Um longo congestionamento se formou na estrada. Equipes do 8º Batalhão de Bombeiros Militar trabalharam no local debelando as chamas enquanto equipes da Polícia Rodoviária Federal-PRF e da Via Bahia, atuaram no controle do tráfego e remoção do veículo para desobstrução da via.
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Lideres do PDT, Deputado Mário Heringer e o Senador Weverton Rocha não falam a mesma língua
A bancada do PDT na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (6) que não integrará mais a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, unânime entre os parlamentares do partido, marca um movimento de afastamento político após a saída de Carlos Lupi, do Ministério da Previdência.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), disse a jornalistas nesta terça-feira (6) que o presidente Lula “não está dando a reciprocidade e o respeito que o PDT julga merecer”.
Embora evitem o rótulo de oposição, o partido afirmou que adotará uma postura de independência. “Não temos condições de ser oposição, não vamos nos agrupar ao PL. Mas temos pautas identitárias que se alinham com o governo. Deixamos a base e ficamos independentes”, afirmou um deputado à imprensa.
A ruptura reflete o desconforto da legenda com a forma como o Palácio do Planalto conduziu a demissão de Lupi. Internamente, a avaliação é de que houve uma “fritura pública” e um desrespeito à trajetória do presidente licenciado da sigla. A escolha de Wolney Queiroz, nomeado por Lula para comandar a Previdência, também não agradou à bancada, que não se sente representada por ele.
A bancada do PDT no Senado diverge da bancada do partido na Câmara dos Deputados e anunciou também nesta terça-feira (6) que vai se manter na base do governo Lula (PT. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três senadores do partido: Weverton Rocha (MA), líder do grupo, Ana Paula Lobato (MA) e Leila Barros (DF). A bancada disse ter considerado a afinidade com o governo no Senado e em termos de projeto para o país.
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS (Foto: Agência Senado)
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feita diretamente na conta dos beneficiários, conforme informou o novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior.
“Uma das coisas que já foi definida é que o eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público —está sendo discutido ainda como fazer— será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, informou o presidente da autarquia em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (6).
Ele também alertou os segurados sobre possíveis golpes relacionados à devolução dos valores. O plano de devolução deve ser apresentado até a próxima semana.
“A demanda que o presidente Lula nos deu foi que tem que ser algo fácil, ágil e seguro para o nosso beneficiário”, disse Waller Júnior.
Atualmente, o projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).
O presidente também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, que, segundo ele, “não apresentavam condições mínimas para existir”.
O evento acontece no dia 08 de maio, no Teatro Municipal Assis Amâncio
Foto/Luciano Almeida
Santo Antônio de Jesus vai apresentar uma nota oficial, com as atrações nacionais e locais, para o São João, durante o Festival de Música Junina Dr Francisco Freire, concurso que vai escolher a música oficial do calendário junino, dia 08 de maio, às 19 horas, no Teatro Municipal Assis Amâncio , no Centro Cultural . O forró dá o tom as sete músicas que concorrem ao título da canção tema dos festejos, em 2025, que irá tocar na promoção e durante a programação do calendário junino.
Durante o evento também será apresentada a programação oficial do São João, incluindo atrações locais. Na série de atrações dos grandes shows, de 19 a 24 de junho, já estão confirmadas as apresentações da dupla Jorge & Mateus , Simone Mendes, Xand Avião, Daniel, Henry Freitas, Ana Castella, Solange Almeida, Calcinha Preta, Natanzinho Lima, Daniel Vieira, Netto Brito e Matheus Fernandes e o forró autêntico de Dorgival Dantas , Flávio José, Alcymar Monteiro , Daniel Sertanejo e Chambinho do Acordeon.
CONCORRENTES
O concurso, organizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, tem como objetivo manter as tradições juninas e promover a festa em todo o Estado. A seleção priorizou músicas compostas por autores locais, que mais representam os aspectos culturais do período junino da cidade. Além de ser veiculada em mídias locais e oficiais da Prefeitura Municipal, por meio da cessão de direitos autorais, a vencedora receberá o troféu e a premiação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O segundo lugar receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) e o terceiro R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O melhor intérprete oferece o prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
As músicas concorrentes são: SAJ – Capital do São (Anna Carolina Souza Ferreira Daltro), Vem pra Saj (Fred Lima Costa), O Melhor São João de Todos os tempos (Elinaldo Damasceno dos Santos), Vem Pro Nosso Arraiá (Ivana Lemos Peixoto Santos), Pra Ser de Verdade o São João (Reginaldo Silva Santos), SAJ, Sim Sinhô (Uelson Oliveira dos Santos), e Orgulho do Nosso São João (Zaine Rocha dos Santos Leite).
Todas as músicas concorrentes se inspiraram no tema Santo Antônio de Jesus, a Capital do São João – Festa do Interior, sem obrigação de os autores citarem a frase na letra. O tema remete aos sentimentos de esperança e alegria pela festa mais esperada do ano, que envolve toda a comunidade a participar da maior festa junina da Bahia, o São João de Santo Antônio de Jesus.
Desde 2016, o concurso mantém tradição do forró na festa popular, mas regular e estimula a mistura de ritmos no gênero musical. Na valorização das letras, os compositores devem ser criativos ao misturar as referências contemporâneas com as típicas do interior do Nordeste.
A MAIOR FESTA DA BAHIA
O principal destino do turismo junino no interior da Bahia, a cidade do forró autêntico pé de serra e do forró universitário moderno, está aberta para todos os ritmos nordestinos e brasileiros, como o arrocha e o piseiro. Os estilos musicais vão predominar em mais de 40 horas de shows, divididos em dois palcos principais, onde se apresentam artistas locais e reconhecidos nacionalmente.
Distante 190 km de Salvador, a maior cidade do Recôncavo baiano, com 110 mil habitantes, SAJ aposta na criatividade e no resgate das tradições juninas para produzir sua grande festa de São João. A cidade é enfeitada por completo, com as bandeirolas coloridas e temas juninos decorando o Espaço do São João, as principais ruas, bairros e a feira livre. Nas áreas em torno da festa, a gastronomia se destaca nas barracas personalizadas que comercializarão as comidas tradicionais e bebidas típicas, além de oferecerem um delicioso cardápio com a culinária baiana, nordestina e a comida de rua.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a lei que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito da Casa. A nova legislação estabelece diretrizes para a apuração de denúncias, aplicação de sanções administrativas e realização de campanhas educativas, com o objetivo de enfrentar práticas de violência sexual no ambiente institucional do parlamento baiano.
A iniciativa partiu da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA, e contou com a subscrição de todos os integrantes do colegiado. O programa será coordenado, a cada legislatura, pela presidente da Comissão.
“A Assembleia Legislativa da Bahia não tem sido capaz de prevenir e coibir a prática desses crimes, sendo recorrentes os casos reportados de assédio sofrido por mulheres de todos os setores, mas principalmente as mais jovens, estagiárias e jovens aprendizes”, afirmou Olívia ao justificar a proposta.
Com a nova lei, a Polícia Legislativa passa a ser o órgão responsável por receber as denúncias e instaurar inquéritos, conforme previsto na Lei nº 13.962/2018, que tipifica a importunação sexual como crime. As punições administrativas previstas vão de advertência à demissão, nos casos mais graves. Se o autor da conduta for um parlamentar, aplicam-se as penalidades da Resolução nº 1.193/85.
A definição de assédio sexual adotada pela norma compreende “todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Já a importunação sexual é entendida como a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com intenção de satisfazer a própria lascívia.
O programa “Hora de Notícias”, do Blog Jequié Repórter/TV Web, em parceria com a Agência AM de Notícias e transmissão direta da Rádio Cidade 104,9 FM, entrevistou na manhã desta terça-feira (6), o músico e produtor brasileiro Zé Luis (José Luis Oliveira), direto do seu estúdio em Nova York, onde está radicado a cerca de 30 anos. Zé Luis é um nome de destaque na cena artística internacional, com sete indicações ao Grammy Brasileiro tendo atuado ao lado de grandes nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Luiz Melodia, Zezé Motta, Bebel Gilberto e Diego Torres.
Fundador do The Atelier Music Studio NYC, estúdio reconhecido por sua qualidade e inovação, Zé Luis também assinou trilhas sonoras premiadas no cinema, como Color Thief (vencedor no Festival de Madri) e Beyond the Streets (indicado em Cannes). Sua música está presente em filmes como Rio, Ghost of Girlfriends Past, Monster-in-Law e A Better Life.
Além de dois álbuns solo — Guarani Banana e Caiapó —, colaborou com projetos internacionais que conectam culturas por meio da música e do audiovisual. Multi-instrumentista especializado em sopros, é também arranjador, engenheiro de som e compositor, com mais de 30 créditos no IMDb. Assista:
Raimundo do Caldo ladeado pelo governador Jerônimo e o deputado Antonio Brito
O ex-candidato a prefeito no município de Jaguaquara pelo PSD, nas últimas eleições de 2024, em Jaguaquara, Raimundo Louzado Andrade, o Raimundo do Caldo foi nomeado pelo Governo do Estado para o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA), com atuação junto ao Conjunto Penal de Jequié. A informação é do Blog Marcos Frahm.
Raimundo já exerceu mandato de vereador em Jaguaquara e, apesar de ter dividido o palanque de Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições 2022 com a adversária, a prefeita Edione Agostinone (PT) não teria ocupado espaço na gestão estadual. Agora foi acolhido pelo Estado por indicação do deputado federal Antônio Brito (PSD), depois de atuar no administrativo do Hospital de Base de Itabuna, vinculado à Prefeitura.
Deputados federais e estaduais que representam a liderança PP na Bahia (Foto: Reprodução)
O PP da Bahia deve perder os seis deputados estaduais em decisão posterior ao anúncio da polêmica federação do Diretório Nacional do partido com o União Brasil. Ao menos sete siglas já abriram as portas para os parlamentares dissidentes: Avante, PDT, PCdoB e Solidariedade. PSB, PSD e Podemos são as possibilidades. Inclusive, até o presente momento.
Além do presidente Niltinho, o PP da Bahia conta com os deputados estaduais Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Felipe Duarte, Hassan e Nelson Leal.
Em relação aos partidos, o Avante presidido pelo ex-deputado federal Ronaldo Carleto, é o que se apresenta com maior possibilidade. No município de Jequié, essa hipótese pode encontrar resistência diante do estremecimento político entre o deputado Patrick Lopes, principal liderança da sigla na região e o seu ex-parceiro, Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié, que também deve deixar o partido pelo qual foi eleito duas vezes prefeito em Lafaiete Coutinho, deputado estadual e duas eleições prefeito em Jequié. Outra hipótese pouco provável em nível regional é que o grupo dissidente migre para o PSD, partido que acompanha a liderança do deputado federal Antonio Brito, opositor histórico do grupo ligado ao gestor municipal de Jequié.
“Essa federação entre o PP e o União Brasil tem muitos desafios, porque nos estados há movimentos distintos. A gente vai ter que encontrar uma forma de manter a unidade. Se não houver diálogo e liberdade, vai ter baixa nos partidos. E eu vou continuar defendendo a independência do Partido Progressista”, avalia o deputado federal Mário Negromonte Júnior, presidente estadual do PP. Negromonte acrescentou que em entrevista à Rádio Metrópole que tem recebido ligações de prefeitos perguntando se vão ser obrigados a seguir a posição nacional. “Eu respondo: vamos ter calma”.
A federação que recebeu a denominação de União Progressista tem como principal liderança na Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Em Jequié, o bloco de oposição ao governo estadual tem como principais lideranças, o deputado federal Leur Júnior [aliado do prefeito] e o deputado estadual Sandro Régis.
Além do presidente Niltinho, o PP da Bahia conta com os deputados estaduais Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Felipe Duarte, Hassan e Nelson Leal.
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