STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal.A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Nos locais onde não houver equipamentos instalados, a revista íntima poderá ser realizada se houver indício de que o visitante está tentando entrar na penitenciária com objetos ilegais. Nesses casos, além de ser justificada, a inspeção deverá ser realizada com autorização do visitante, que poderá ser barrado se não concordar.
