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Registre-se: terceira edição da Semana Nacional de Registro Civil; iniciativa do CNJ chega em Jequié dias 12 e 15 de maio

Wilson Novaes 07/05/2025

 

No período de 12 a 16 de maio, ocorre, em todo o país, a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) tem estimulado e apoiado os cartórios de registro civil a participarem do mutirão. As ações especiais serão realizadas nas comarcas de Salvador, Jequié e Ilhéus.

Nesta edição, a ação tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.

Na comarca de Jequié, será organizado um mutirão com a oferta de diversos serviços, tais como: emissão de RG; emissão de CPF (1ª via); registro de nascimento tardio; 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento jurídico; documentação indígena e quilombola; casamento coletivo; atendimento médico; serviços do CadÚnico; exame de DNA por meio da Defensoria Pública; e atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

;A ação em Jequié ocorrerá na Praça Artur Alves Pereira (prédio do antigo Restaurante Popular, ao lado do Ceavig), entre os dias 12 e 15 de maio. No dia 16, o atendimento será na sede do Cartório de Registro Civil da cidade, das 8h às 14h.

Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Não precisa agendamento prévio. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais.

Deputados baianos questionam cláusulas do próximo Edital de licitação das BRs 116 e 324

Wilson Novaes 07/05/2025
Reunião da Comissão de Infraestrutura Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

 

De autoria do deputado Robinson Almeida (PT), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, proposta  para realização de audiência pública para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê explicações sobre o processo de licitação da nova concessão das BRs 324 e 116, após o término do contrato com a concessionária Via Bahia, que encerra no próximo  dia 15 (quinta-feira).

O presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP) e o deputado Robinson Almeida estiveram presentes na audiência pública organizada pela ANTT, segunda-feira (5), em Salvador, ambos disparando duras críticas à forma açodada como está sendo conduzido o processo e os termos para o novo contrato.

Eduardo Salles ressaltou que a audiência da ANTT teve pouca divulgação e foi realizada sem a presença da sociedade civil organizada e quase sem representantes das cidades interessadas. Segundo o chefe do colegiado, a proposta apresentada pela agência aumenta a validade da concessão de 25 para 30 anos, eleva o número de praças de pedágio de 7 para 14, e sobe em cerca de quatro vezes o valor do pedágio.

Também foi questionado o fato de a ANTT dar andamento a uma nova licitação sem que sequer esteja encerrada a concessão da Via Bahia. Robinson Almeida criticou o fato de o Dnit e Ministério dos Transportes terem anunciado um investimento de R$ 500 milhões nas estradas durante a transição das concessionárias e este valor não ter sido computado no cálculo da próxima concessão. “Eles estão licitando como se a estrada estivesse no estágio atual, e não será essa estrada entregue ao próximo concessionário”.

Questionam os parlamentares que o futuro contrato prevê dobrar as praças de pedágio. “O custo do quilômetro pedagiado será de R$ 0,16. Se a rodovia for duplicada, passa a R$ 0,21. De Salvador para Feira de Santana, atualmente, são pagos R$ 7, valor que vai passar para R$ 25. Em vez de dois, vamos ter quatro pedágios”, revelou o deputado, afirmando que é preciso paralisar o processo de licitação.

Os dois deputados também informaram que a arrecadação anual da ViaBahia, atualmente, é de R$ 480 milhões e que este valor vai a R$ 2,56 bilhões com o novo contrato. “Vai ser cinco vezes mais a arrecadação, pela mudança da tarifa da quilometragem e o aumento das praças de pedágio. Então, é um negócio da China que está sendo desenhado aí”, observou Robinson.

O presidente Eduardo Salles conclamou os colegas a tomarem acompanharem de perto a situação e a participarem do processo de licitação, intervindo politicamente e comparecendo às audiências públicas programadas pela ANTT, que decidirá os termos do contrato até o dia 29 deste mês. Salles ressaltou que a questão é suprapartidária e de interesse de toda a Bahia. “Nós não podemos permitir isso. Sem previsão de investimento, imagina a Serra do Mutum, os anéis viários, os gargalos que nós temos hoje. Nada vai ser feito”, afirmou.

Gusttavo Lima no São João de Jequié: Prefeito revela que cachê de R$1,1 milhão será patrocinado por empresários da cidade

Wilson Novaes 07/05/2025
Sertanejo Gusttavo Lima, anunciado principal atração do São João 2025 de Jequié

 

O cantor sertanejo Gusttavo Lima está sendo anunciado como principal atração do São João de Jequié, cuja programação oficial será lançada na próxima segunda-feira (12). De acordo revelado pelo prefeito Zé Cocá (PP), que fala em divulgação da festa não apenas na Bahia, como também, nos dias 7 e 8 de junho em São Paulo e Rio de Janeiro, dentro do projeto “São João da Bahia, Tradição e Originalidade”, promovido pelo governo do Estado.

O cachê de Gusttavo Lima gira em torno de R$ 1,1 milhão e, de acordo com o prefeito “será patrocinado por empresários do município”. Também estão sendo anunciadas como atrações já confirmadas Adelmário Coelho, Calcinha Preta, Ana Castela, Wesley Safadão e Flávio José.

Nos dias 14 e 15 de maio, o projeto se expandirá para Belo Horizonte e Brasília, na segunda etapa da ação. Nessas cidades, será realizada uma rodada de negócios, apresentando as atrações turísticas locais, juntamente com uma exposição sobre a cultura e a tradição dos festejos juninos baianos. A proposta é envolver o público e as agências de viagem, fomentando o turismo estadual por meio de uma apresentação envolvente e rica em detalhes.

A Prefeitura de Jequié/Secretaria de Cultura analisa a possibilidade de fazer um lançamento do São João de Jequié em Salvador, a exemplo do que fizeram recentemente as prefeituras de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

Infectologistas alertam para riscos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG)

Wilson Novaes 07/05/2025
Foto: Reprodução/ilustrativa

 

A síndrome respiratória aguda grave (SRAG) matou uma pessoa por dia na Bahia em 2025. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre os dias 1º de janeiro e 3 de maio, foram 2.916 casos confirmados e 123 mortes. Os indicadores apontam uma redução de 37,1% no número de casos e de 60,2 % no número de óbitos, já que, no mesmo período do ano passado, 4.637 casos com 309 óbitos tinham sido registrados no estado. Mesmo com a diminuição, especialistas alertam para a necessidade de atenção com a condição grave.

De acordo os infectologistas a síndrome respiratória aguda grave é uma condição agravada de dois tipos de doenças respiratórias: gripe (Influenza) e Covid-19. Inicialmente, o paciente começa a apresentar sintomas de coriza e obstrução nasal, dor de garganta e tosse. Depois, esse quadro evolui e acomete as vias aéreas inferiores, o que leva aos sintomas mais graves, como falta de ar, escurecimento dos lábios, dor torácica, dificuldade para falar e respirar, podendo chegar a situações mais extremas, como insuficiência respiratória – que é quando ele não consegue mais respirar sem ajuda mecânica – e afundamento das costelas, em crianças, pelo esforço feito para manter a respiração.

A nível nacional, desde o início de março, tem sido registrado um crescimento quase constante dos agentes infecciosos. Até abril, mais da metade do país (16 das 27 unidades federativas) apresentou incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em nível de alerta, risco ou alto risco. Os dados são do relatório divulgado no último dia 22 de abril pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), que monitora a circulação de patógenos respiratórios a partir de registros de laboratórios privados, e do boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado no dia 30 daquele mês.

O vírus influenza A, que causa gripe, vem aumentando desde dezembro em todas as faixas etárias, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, levando a grande número de hospitalizações e casos de SRAG, conforme informações veiculadas pela Agência Einstein.

AL-BA aprova pedido do governo do estado para empréstimo de R$ 600 milhões

Wilson Novaes 07/05/2025
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na sessão terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 25.741/2025, que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), teve votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O financiamento será viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e, segundo o governo, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura e mobilidade urbana em diversas regiões do estado.

Além da aprovação do crédito, os deputados estaduais também aprovaram o regime de urgência para a tramitação de outros dois pedidos de empréstimos apresentados pelo Executivo. As novas solicitações somam R$ 4,5 bilhões e devem ser votadas na próxima sessão, marcada para o dia 13 de maio.

A oposição criticou a medida, alegando falta de transparência e endividamento crescente do estado. Já a base governista defendeu os investimentos como fundamentais para o desenvolvimento da Bahia.

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

Wilson Novaes 07/05/2025
Foto: Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Carreta pega fogo na BR-116 e mantém trânsito obstruído em trecho entre Jaguaquara e Itajuba

Wilson Novaes 07/05/2025
Foto: Blog Marcos Frahm (reprodução)

 

Um acidente seguido de incêndio aconteceu na noite de terça-feira (06) na BR-116, trecho entre os municípios de Jaguaquara e Irajuba, De acordo informações do local, o incêndio destruiu a carreta mas não houve registro de danos pessoais.  Um longo congestionamento se formou na estrada. Equipes do 8º Batalhão de Bombeiros Militar trabalharam no local debelando as chamas enquanto equipes da Polícia Rodoviária Federal-PRF e da Via Bahia, atuaram no controle do tráfego e remoção do veículo para desobstrução da via.

Cine São José inicia pré-venda de LILO E STITCH nesta quinta (8)

Wilson Novaes 06/05/2025

 

 

A espera acabou! A pré-venda oficial para o filme Lilo & Stitch começa nesta quinta-feira, dia 08 de março no Cine São José! Prepare-se para reviver essa história inesquecível cheia de emoção, aventura e muita diversão com Stitch o alienígena mais amado do universo!

Confira também os filmes em exibição: “Thunderbolts”, “O Rei dos Reis”, “O Contador 2” e “Um Filme Minecraft”. Garanta já o seu ingresso na bilheteria da loja, no terminal de autoatendimento ou no site veloxtickets.com

Aproveite e desfrute de um espaço aconchegante e climatizado para toda a família com restaurante, pizzaria, hamburgueria, chopp Heineken geladinho em caneca ultracongelada, mercado, padaria, estacionamento coberto, espaços de convivência e duas amplas salas de cinema com tecnologia 3D.

Saiba mais através das redes sociais:

Instagram: @saojosevilagourmet

Facebook: São José Vila Gourmet

Com divergência de posicionamento na Câmara e no Senado PDT anuncia rompimento com governo Lula e adota posição independente

Wilson Novaes 06/05/2025
Lideres do PDT, Deputado Mário Heringer  e o  Senador Weverton Rocha não falam a mesma língua

 

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (6) que não integrará mais a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, unânime entre os parlamentares do partido, marca um movimento de afastamento político após a saída de Carlos Lupi, do Ministério da Previdência.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), disse a jornalistas nesta terça-feira (6) que o presidente  Lula  “não está dando a reciprocidade e o respeito que o PDT julga merecer”.

Embora evitem o rótulo de oposição, o partido afirmou que adotará uma postura de independência. “Não temos condições de ser oposição, não vamos nos agrupar ao PL. Mas temos pautas identitárias que se alinham com o governo. Deixamos a base e ficamos independentes”, afirmou um deputado à imprensa.

A ruptura reflete o desconforto da legenda com a forma como o Palácio do Planalto conduziu a demissão de Lupi. Internamente, a avaliação é de que houve uma “fritura pública” e um desrespeito à trajetória do presidente licenciado da sigla. A escolha de Wolney Queiroz, nomeado por Lula para comandar a Previdência, também não agradou à bancada, que não se sente representada por ele.

A bancada do PDT no Senado diverge da bancada do partido na Câmara dos Deputados e anunciou também nesta terça-feira (6) que vai se manter na base do governo Lula (PT. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três senadores do partido: Weverton Rocha (MA), líder do grupo, Ana Paula Lobato (MA) e Leila Barros (DF). A bancada disse ter considerado a afinidade com o governo no Senado e em termos de projeto para o país.

Presidente do INSS garante que Governo vai devolver dinheiro descontados indevidamente

Wilson Novaes 06/05/2025
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS (Foto: Agência Senado)

 

A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feita diretamente na conta dos beneficiários, conforme informou o novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior.

“Uma das coisas que já foi definida é que o eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público —está sendo discutido ainda como fazer— será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, informou o presidente da autarquia em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (6).

Ele também alertou os segurados sobre possíveis golpes relacionados à devolução dos valores. O plano de devolução deve ser apresentado até a próxima semana.

“A demanda que o presidente Lula nos deu foi que tem que ser algo fácil, ágil e seguro para o nosso beneficiário”, disse Waller Júnior.

Atualmente, o projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

O presidente também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, que, segundo ele, “não apresentavam condições mínimas para existir”.