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Retorna à pauta analise para aumentar limite de faturamento para MEI

Wilson Novaes 15/04/2025
Ajuste considera defasagem e sugere modelo proporcional de contribuição

 

O governo federal avalia aumentar o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada à Folha de São Paulo pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que afirmou não haver uma proposta finalizada, mas reconheceu a necessidade de atualização do limite.

A alternativa mais bem recebida pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda seria a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que permitiria um sistema mais equilibrado e proporcional ao rendimento dos empreendedores.

França considera que a mudança pode ocorrer ainda em 2025, com base nas novas diretrizes da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. A simplificação do sistema tributário, que unifica tributos em uma única guia de pagamento, viabiliza o reajuste para o MEI, que já utiliza um modelo simplificado.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo além de encargos adicionais conforme a atividade. A contribuição garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

CRO Bahia vence ações contra cinco municípios baianos e garante direitos de profissionais da odontologia

Wilson Novaes 15/04/2025
Foto: Reprodução

 

Mesmo não sendo um sindicato de classe, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), mantém sua luta  para para assegurar os direitos da categoria abraçando a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia em toda a Bahia. A autarquia acaba de vencer ações judiciais que foram movidas contra cinco municípios baianos em defesa dos profissionais da odontologia.

Em Jequié, ação foi movida após o CROBA receber relatos e queixas de Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município. A prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de técnicos de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) com carga horária de 40 horas semanais. Neste processo, a Justiça determinou que o município cumpra o piso salarial e a carga horária da categoria, adeque o edital do processo seletivo e estenda os mesmos direitos aos profissionais já contratados, sem qualquer redução dos vencimentos e, além disso, as futuras contratações deverão seguir rigorosamente a Lei Federal nº 3.999/61.

Na cidade de Ipiaú,  o processo foi ajuizado após o CROBA receber relatos e queixas de Cirurgiões-Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município. A prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e carga horária de 40 horas semanais e contratação de auxiliar de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais) também com carga horária de 40 horas semanais.

Em Ubaíra, no Vale de Jiquiriçá,  a ação foi movida após o Conselho receber relatos de contratação de cirurgiões-dentistas para trabalhar em jornada superior a vinte horas semanais, com remuneração inferior a três salários-mínimos. No entanto, após as ações que foram movidas pelo CROBA, a Justiça Federal determinou que os municípios cumpram o piso salarial e a carga horária dos cirurgiões-dentistas, sem qualquer redução dos vencimentos.

Em Ibirataia, a ação foi movida após o Conselho receber relatos da contratação de cirurgiões-dentistas para trabalhar em jornada de quarenta horas semanais, com remuneração inferior a três salários-mínimos. Neste processo, a Justiça Federal condenou o Município de Ibirataia a adequar a remuneração dos cirurgiões-dentistas conforme os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 3.999/61, respeitando também a carga horária de 20 horas semanais.

Diante destas vitórias, o CROBA ressalta que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária de 20 (vinte) horas por semana com o piso salarial mínimo de 3 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de 2 (dois) salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 160 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e ele que vai dizer se aplica ou se não aplica o piso salarial no serviço público.
“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis. E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui na própria Bahia junto aos municípios, fazendo uma articulação política também para que os municípios aprovem também sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr.João Leite.

PF deflagra operação contra acusados de caça em parque ambiental em Boa Nova

Wilson Novaes 15/04/2025
Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

 

Policiais federais deflagraram na manhã desta terça-feira (15) no município de  Boa Nova, Médio Rio de Contas, uma operação contra a caça ilegal. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos contra acusados de cometer o crime no Parque Nacional e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, ambas unidades de conservação federais situadas em Boa Nova.

As ações fazem parte da Operação Buckshot que teve as primeiras investigações no início deste ano. Levantamentos e diligências feitas pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] identificaram um grupo de cinco pessoas que se reuniam para praticar, de forma habitual, atividades de caça e abate de animais silvestres nas regiões de Pé da Ladeira e Icó, dentro das áreas de conservação.

Devido às unidades de conservação serem federais, atividades ilícitas ocorridas dentro delas podem ser consideradas crimes federais. Os investigados devem responder pelos crimes de caça ilegal em unidade de conservação federal, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa. Somadas, as penas, para cada um, podem chegar a 12 anos de prisão.

Motorista morre após tombar caminhão com carregamento de pescados na BA-547 em Jequié

Wilson Novaes 15/04/2025
Fotos: PRE

 

Um caminhão frigorífico que transportava pescados tombou na noite de segunda-feira (14), em uma ribanceira na região conhecida como “7 curvas”, na BA-547 entre Jequié e o distrito de Florestal.   O motorista identificado como Jessé Santos da Silva, de 46 anos, natural de Jaguaquara teria  perdido o controle de direção do veículo.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Rodoviária Estadual-PRE, foram deslocadas para o local do sinistro mas, ao chegarem o motorista já havia morrido. Da carga de peixes cinco caixas foram retiradas.

O caminhão envolvido no acidente é um VW 14190, de cor branca, com placa RPU1C73 da empresa Aragão Alimentos Ltda. A causa do acidente ainda será investigada pelas autoridades competentes, que irão apurar as circunstâncias do ocorrido.

A carga de peixes teria sido adquirida pela Prefeitura de Piraí do Norte  para distribuição durante a semana santa. Em nota a gestão pública lamentou o ocorrido e prorrogou a entrega a população.

Onze deputados federais baianos que assinaram urgência de Anistia

Wilson Novaes 15/04/2025
Foto: Reprodução

 

Onze deputados federais baianos assinaram o requerimento de urgência para colocar em votação o projeto de lei que concede a anistia aos condenados do 8 de janeiro que invadiram o prédio dos Três Poderes.

Com 262 assinaturas, a proposta foi protocolada pelo Partido Liberal (PL) e possui apoio da maioria absoluta dos deputados, incluindo de partidos que integram o governo Lula (PT), o que não assegura a tramitação da matéria, porém pressiona o governo no embate sobre uma possível aprovação do texto.

O texto segue para apreciação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode pautar a urgência para a votação ou não.

A relação dos parlamentares baianos que assinaram o requerimento de urgência é a seguinte:

Alex Santana (Republicanos);

Capitão Alden (PL);

Claudio Cajado (PP);

José Rocha (União Brasil);

João Carlos Bacelar (PL);

João Leão (PP);

Leur Lomanto Júnior (União Brasil);

Márcio Marinho (Republicanos);

Pastor Sargento Isidório (Avante)

Paulo Azi (União Brasil);

Roberta Roma (PL).

Ajudante de pedreiro morre após ingerir fertilizante pensando ser cachaça

Wilson Novaes 15/04/2025
Foto: reprodução/ilustrativa

 

Um homem de 42 anos, que estava  trabalhando como ajudante de pedreiro, morreu na manhã de segunda-feira (14), após ingerir um líquido que ele imaginava ser cachaça mas, se tratava de fertilizante. O incidente ocorreu no povoado da Barragem da Pedra. Isael dos Santos Soares, teria chegado ao local que estava trabalhando e ao encontrar o recipiente com o líquido ingeriu sem a necessária observação.

O trabalhador de imediato começou a sentir-se mal sendo socorrido e encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), mas o nível da intoxicação foi muito elevado, ele não resistiu e evoluiu a óbito. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia e posterior entrega aos seus familiares.

Deputado Antonio Brito participa de missão oficial do Ministério da Saúde em país da África Central

Wilson Novaes 14/04/2025
Integrantes da missão do governo brasileiro no continente africano

 

O deputado federal Antonio Brito, líder da bancada federal do PSD, integra a comitiva liderada pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, que visita São Tomé e Príncipe, em missão oficial do governo brasileiro.  Além de representantes da Câmara Federal e das Comissões de Saúde, também fazem parte da missão, representações do Conselho Nacional de Saúde-CNS e do Fórum de Organizações Não Governamentais no enfrentamento do  HIV/AIDS e hepatites virais.

O  ministro Alexandre Padilha e demais integrantes da missão participam de reunião oficial dos ministros e ministras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em São Tomé e Príncipe, serão realizadas reuniões e visitadas ações do governo brasileiro através do Ministério da Saúde e da Fiocruz, desenvolvidas no país africano, onde está instalado o laboratório de referência para o diagnóstico da tuberculose e as ações que as organizações não governamentais estão fazendo na prevenção do diagnóstico precoce do HIV e das hepatites virais.

 

Empresa concorrente interpõe recurso e mudança de gestão da UPA de Jequié ainda não tem data confirmada

Wilson Novaes 14/04/2025
UPA de Jequié localizada na Avenida Lomanto Júnior, no Cansanção

 

Um recurso administrativo interposto pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Saúde, sediada em Salvador, segunda colocada no Edital de Seleção nº 020/2023 da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (14) mantém ainda sem definição de data, a proposta de substituição através de Concorrência Pública,destinada a contratação de empresa para Gestão, Operacionalização e Execuções das Ações e Serviços de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento de Jequié (UPA) 24 horas. O recurso foi interposto com data de 3 de abril de 2025, após a Comissão Julgadora do Certame, com base em análise da proposta técnica, financeira e atestados de capacidade gerencial, dispostos no Edital de Seleção, ter decidido com maior pontuação,  Classificar a Fundação José Silveira (FJS), também com sede em Salvador.  O julgamento das propostas foi realizada em 24/03/2025 e, dando sequência ao trâmite legal, será julgado o recurso, para definição da empresa ganhadora. Diante dos prazos necessários para a análise e julgamento do recurso, a suposição é de que a publicação do resultado final, somente ocorra no final desse primeiro semestre. Nesse período a gestão da unidade de saúde, permanece sem alteração.

O REI DOS REIS estreia nesta quinta-feira (15) no Cine São José

Wilson Novaes 14/04/2025

 

 

O filme “O Rei dos Reis” convida o público a redescobrir a jornada de Jesus Cristo pelos olhos de uma criança, que conhece a história contada por seu pai e descobre como uma simples narrativa para dormir se transforma em uma jornada de fé e descoberta, na qual o menino caminha ao lado de Jesus, testemunha seus milagres, enfrenta seus desafios e compreende seu sacrifício. Estreia nesta quinta-feira (17/04) No Cine São José.

Confira também os filmes em exibição: “The Chosen – Última Ceia”, “Um Filme Minecraft” e “Branca de Neve”. Garanta já o seu ingresso na bilheteria da loja, no terminal de autoatendimento ou no site veloxtickets.com

Venha para São José Vila Gourmet e desfrute de um espaço aconchegante e climatizado para toda a família com restaurante, pizzaria, hamburgueria, chopp Heineken geladinho em caneca ultracongelada, mercado, padaria, estacionamento coberto, espaços de convivência e duas amplas salas de cinema com tecnologia 3D.

Saiba mais através das redes sociais:

Instagram: @saojosevilagourmet

Facebook: São José Vila Gourmet

Evento em Ipiaú discute políticas públicas para o audiovisual baiano

Wilson Novaes 14/04/2025
Crédito – Luas Vianna

 

De 20 a 26 de abril, a cidade de Ipiaú será palco de uma série de debates com o objetivo de fortalecer o cinema produzido fora dos grandes centros urbanos. Com uma programação gratuita e diversa, voltada para realizadores e agentes culturais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, o 2º Fórum Audiovisual dos Interiores contará com a participação de representantes de entidades nacionais e estaduais da área, como a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Ministério da Cultura (MINC) e a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA).

Ao todo, serão seis mesas de debate que colocam em evidência a necessidade de descentralização dos recursos públicos destinados ao audiovisual. Entre os temas que serão abordados, destaca-se a implementação da Bahia Filmes e como essa empresa estadual pode impactar diretamente os municípios do interior. Também serão planejados os caminhos possíveis para a construção e a reforma de salas de cinema.

Com o lema “Território Cinema”, esta edição do Fórum destaca a crescente efervescência audiovisual que emerge do interior baiano, desafiando a centralização histórica de recursos e oportunidades. Além das mesas, a programação terá workshops, workshops, rodadas de negócios e sessões de pitching para realizadores pré-selecionados. O evento ainda receberá o Diálogo Setorial de Audiovisual   promovido pela SecultBA e FUNCEB

Entre os dias 23 e 26, são as mesas temáticas com realizadores, produtores e outros profissionais do audiovisual que tomam conta da programação e aprofundam o debate sobre o cinema. Todas as atividades aconteceram no auditório do Complexo Poliesportivo e Cultural de Ipiaú, localizado na Av. Getúlio Vargas, 789, no bairro Democracia. Os debates serão transmitidos ao vivo através do canal do Fórum no Youtube.