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AGU recorre e pede suspensão de afastamento de diretor-geral da PF

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

A Advocacia-Geral da União (AGU), através do chefe do órgão, Jorge Messias, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (8/9), a suspensão da decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo  do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Assinada pelo advogado-geral da União e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O órgão argumentou ainda que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. “Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, diz nota da AGU.

A manifestação ocorre após reunião de Messias com o presidente do STF. De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.

A situação marca uma nova escalada da crise no Supremo. No fim de julho, a PF acionou a AGU para contestar a conduta do ministro no âmbito das investigações de uma fraude no Banco Master e do INSS. Rodrigues se queixava a interlocutores de uma postura ‘intervencionista’ de Mendonça, que buscava acompanhar e interferir, segundo ele, no trabalho da corporação.

Onze diretores da PF colocam cargos à disposição e manifestam ‘total apoio’ a Andrei Rodrigues após afastamento

Andrei  Rodrigues, afastado preventivamente do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal

 

Onze diretores da Polícia Federal manifestaram, por meio de uma nota, seu “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (8/9), algumas horas depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinou o afastamento preventivo  de Rodrigues e de Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência do órgão.

Assinam a nota Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor/PF); Fabrício Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa (DPA/PF); Otavio Margonari Russo, diretor de Combate a Crimes Cibernéticos (DCiber/PF); Felipe Tavares Seixas, diretor de Cooperação Internacional (DCI/PF);Helena de Rezende, diretora de Gestão de Pessoas (DGP/PF); Roberto Reis Monteiro Neto, diretor Técnico-Científico (Ditec/PF); André Luis Lima Carmo, diretor de Administração e Logística (Dlog/PF); Christiane Correa Machado, diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia (Diren-ANP/PF); Alexsander Castro de Oliveira, diretor de Proteção à Pessoa (DPP/PF); Ademir Dias Cardoso Júnior, diretor de Tecnologia da Informação e Inovação (DTI/PF) e Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz/PF).

Entenda o caso

A divulgação da nota pública acontece depois de decisão do ministro André Mendonça para afastar preventivamente Rodrigues e Almada. O ministro argumentou que houve um monitoramento sistemático e ilegal conduzido pela PF por mais de um mês contra a sua própria atuação e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O magistrado também impôs a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. Mendonça determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

Ao todo, a Polícia Federal tem 15 diretorias. Entre os integrantes da cúpula, não assinam o documento o próprio Andrei e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, ambos afastados, além da corregedora-geral, Aletea Vega Marona Kunde. Também não consta entre os signatários o diretor-executivo, William Marcel Murad, número 2 da corporação, que assumiu o comando no lugar de Andrei após seu afastamento.

Inscrições para o Concurso da Polícia Civil da Bahia prorrogadas até domingo, dia 13

Concurso Público da Polícia Civil da Bahia: Inscrições prorrogadas

 

As pessoas interessadas em se candidatar a uma das 750 vagas [100 para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador], no concurso público da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), ganharam um pouco mais de tempo para fazerem as suas inscrições. O processo terminaria nesta terça-feira (8/9), mas foi prorrogado até domingo (13).

De acordo com o Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso, os candidatos terão até a próxima segunda-feira, 14, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Para delegado, o valor da inscrição é de R$ 220. Já os interessados nos cargos de investigador e escrivão devem pagar R$ 190. As inscrições são feitas por meio do site do Instituto AOCP.

Os salários variam conforme o cargo. A remuneração de delegado pode chegar a R$ 16,4 mil, enquanto investigadores e escrivães podem receber até R$ 6,4 mil. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais.

Requisitos

Todos os cargos exigem formação de nível superior. Para delegado, é necessário ter diploma de bacharelado em Direito. No caso de investigador e escrivão, são aceitos diplomas de qualquer curso de graduação reconhecido.

Etapas do Concurso

A seleção será realizada em três etapas. A primeira será composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Na sequência, os candidatos passarão por uma prova discursiva, também eliminatória e classificatória.

A terceira etapa será a avaliação de títulos, que terá apenas caráter classificatório.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 6 de dezembro e serão aplicadas em Salvador.

Reserva de vagas

O edital também estabelece cotas para ações afirmativas. Do total de oportunidades disponíveis, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, conforme as legislações estadual e federal.

Outros 30% dos postos são reservados para candidatos negros, considerando pretos e pardos, seguindo as regras adotadas pelo Governo da Bahia.

Validade

Após a homologação do resultado, o concurso terá validade de dois anos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que a decisão ocorra antes do encerramento da validade inicial.

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Sesc celebra 80 anos com show de Xangai em Jequié

Cantor e compositor Xangai na unidade SESC de Jequié

 

Em comemoração aos seus 80 anos, o Sesc realiza um festival nacional, com shows em  diversas cidades durante o mês de setembro. Em Jequié, o cantor Xangai celebra junto  ao público no dia 26/09, às 19h, no Teatro Sesc Jequié com o espetáculo “Cantos, Contos e Encontros”. Os ingressos custam R$20 (inteira), R$10 (meia) e R$16 (Credencial Sesc) e podem ser adquiridos na plataforma Sympla ou na bilheteria do teatro. Mais informações no site sescbahia.com.br e nas redes sociais.

Em 2026, ano em que o Sesc celebra 80 anos, o renomado cantor, violeiro e poeta Xangai, um dos maiores representantes da música popular brasileira, sobe ao palco do Teatro Sesc Jequié para também comemorar seus 50 anos de carreira, fazendo referência ao lançamento do seu icônico primeiro álbum, “Acontecivento” (1976). O artista apresenta um espetáculo que reúne canções marcantes, histórias, poesias e memórias da cultura sertaneja e nordestina. A apresentação celebra a tradição, a identidade cultural e a valorização dos saberes populares, promovendo um encontro entre diferentes gerações. Mais do que um show, é uma experiência afetiva que reafirma o compromisso do Sesc com a democratização do acesso à cultura e a valorização da diversidade brasileira.

Agenda de comemorações

Como parte da agenda de comemorações pelos 80 anos da instituição, além do show de Xangai, o Sesc Jequié também promove diversas ações recreativas, artísticas, esportivas e educacionais entre os dias 10 e 13 de setembro. Roda de conversa, treino de corrida, festival de brincadeiras, oficinas e gincanas para todo o público são algumas das atividades. A programação completa está disponível no site do Sesc Bahia.

Para o presidente do Sistema Comércio BA, Kelsor Fernandes, “celebrar 80 anos é reconhecer tudo o que foi construído ao longo dessas décadas e, ao mesmo tempo, reafirmar o nosso compromisso com o futuro. Na Bahia, queremos que esta celebração chegue a diferentes territórios e que cada vez mais pessoas possam conhecer, participar e reconhecer a força transformadora do Sesc”. A agenda de programações em torno desta data reforça a presença da instituição no estado e sua atuação nas áreas de cultura, saúde, lazer, educação e assistência.

Momento de celebração

Os eventos em homenagem aos 80 anos do Sesc acontecem em todo o país e, na Bahia. Para a Diretora Regional interina do Sesc BA, Eliomara Neves, celebrar oito décadas de atuação também significa valorizar a relação construída pela instituição com cada  cidade e seu público, ao longo de sua história. “Chegar aos 80 anos é motivo de muita alegria e, sobretudo, de orgulho por tudo o que o Sesc construiu na Bahia. Queremos que essa celebração seja vivida de forma coletiva, ocupando diferentes territórios e aproximando ainda mais o Sesc das pessoas. É uma oportunidade de celebrar nossa história, mas também de reafirmar o compromisso de seguir contribuindo para uma sociedade mais acolhedora, participativa e transformadora”, afirma.

Identificados no IML/Jequié as duas vítimas do trágico acidente na BR-116, em Jequié

O Ford/Focus era conduzido por Juliana Marinho vieira (no detalhe)

 

Identificados na tarde desta terça-feira (8/9), no Instituto Médico Legal-IML de Jequié, as duas vítimas fatais do trágico sinistro de trânsito, ocorrido no período da manhã na BR-116, altura do km 694, entre os municípios de Jequié e Manoel Vitorino.

O  Ford/Focus de cor branca, que procedia de Jequié, estava sendo conduzido por Juliana Marinho Vieira, 32 anos, natural de Vitória da Conquista e levava no banco dianteiro, a sua mãe, Marli Silva Marinho Vieira, 58 anos, natural de Anagé. As duas morreram no local do acidente, após a motorista ter colidido frontalmente com uma carreta que trafegava no sentido contrário de direção.

Juliana, que era casa com o policial militar de prenome Caique, lotado no BOPE havia pouco tempo residindo em Jequié, no bairro Joaquim Romão. A colisão ocorreu próximo a chamada “Curva do Abacaxi”. Apesar do impacto da batida,  motorista da carreta saiu ileso.  A Polícia Rodoviária Federal-PRF e as ferragens retorcidas do carro do automóvel foram transportados em um caminhão para o pátio de estacionamento em Jequié.

Duas mulheres morrem na colisão frontal de Ford/Focus com carreta na BR-116 em Jequié

Automóvel ficou totalmente destruído

 

Um Ford/Focus de cor branca, procedente de Jequié, viajando no sentido Manoel Vitorino, colidiu frontalmente,  na manhã desta terça-feira (8/9),  na BR-116, altura do km 694. A motorista do carro Juliana Marinho Vieira, 32 anos e uma senhora que viajava no banco dianteiro de passageiro do carro, morreram no local. A vítima que se encontrava no banco do passageiro, não foi identificada no local. O grave acidente ocorreu próximo a chamada “Curva do Abacaxi”.

A suposição de um caminhoneiro que estava local, é de que o veículo tenha rodado na pista, com a motorista perdendo o controle da direção. Apesar do impacto da batida,  motorista da carreta saiu ileso.  A Polícia Rodoviária Federal-PRF, foi acionada com um veículo guincho, sendo providenciada a retirada das duas ocupantes cujos corpos estão sendo removidos para o Instituto Médico Legal-IML. Novas informações serão atualizadas.

Carro pega fogo na BA-547 entre Jequié e Apuarema

Foto: Reprodução;Instagram

 

Um carro de passeio pegou fogo na noite de segunda-feira (7/9), na BA-547, no trecho entre Jequié e Apuarema, nas proximidades da Fazenda de Valdinei. As circunstâncias que provocaram o incêndio ainda não foram informadas pela Até o momento, também não há informações sobre possíveis feridos.

O caso chamou a atenção de quem passava pela rodovia. A CIPRv através do 3º Pelotão de Jequié, deverá atualizar as informações nas próximas horas.

Inscrições para concurso da Polícia Civil da Bahia terminam nesta terça-feira (8)

Divulgação: Polícia Civil da Bahia

 

A Polícia Civil da Bahia encerra nesta terça-feira (8/9) as inscrições para o concurso público que oferece 750 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão e investigador. Os salários podem chegar a R$ 16.495,67.

São 100 vagas para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. As inscrições devem ser feitas no site do Instituto AOCP, organizador do certame. A taxa é de R$ 220 para delegado e R$ 190 para escrivão e investigador.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 6 de dezembro, em Salvador. Os candidatos aprovados também passarão por etapas como teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

Para investigador e escrivão, a remuneração pode chegar a R$ 6.433,06. Já para delegado, o salário pode alcançar R$ 16.495,67. As primeiras nomeações estão previstas para o primeiro semestre de 2027.

Aposentadoria especial sem idade mínima: saiba quem tem direito

Foto: Reprodução

 

Trabalhadores que atuaram em atividades prejudiciais à saúde podem ter direito à aposentadoria especial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2026 declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para o benefício no Regime Geral de Previdência Social.

A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6309, aprovada em junho. O STF considerou que exigir que alguém que cumpriu o período de exposição continue trabalhando apenas para atingir uma idade específica contraria a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

Antes da mudança, as regras pós-Reforma da Previdência estabeleciam idade mínima de 55 anos para 15 anos de exposição, 58 anos para 20 anos de exposição e 60 anos para 25 anos de atividade em condições nocivas.

Comprovação é necessária

Mesmo com a decisão, o trabalhador precisa comprovar o período em que esteve submetido a condições prejudiciais à saúde. O direito não é concedido automaticamente ao completar 55 anos.

Um dos principais documentos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser fornecido pelo empregador. Para vínculos iniciados a partir de janeiro de 2023, a comprovação ocorre por meio do PPP eletrônico.

Além do tempo de exposição, o segurado precisa ter cumprido a carência exigida pela Previdência, que para esta modalidade é de pelo menos 180 contribuições mensais.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito pelos canais digitais do INSS, acessando o serviço de aposentadoria por tempo de contribuição. É preciso informar os períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos e anexar a documentação.

Antes de solicitar, o trabalhador deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reunir o PPP e verificar se todos os períodos estão registrados corretamente.

O atendimento é realizado de forma remota. Em caso de dúvidas, o segurado pode ligar para a Central 135. Também é importante acompanhar as orientações oficiais do INSS sobre a aplicação da decisão do STF.

Em 2026, o valor dos benefícios do INSS varia entre o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55. O direito à aposentadoria especial depende do histórico previdenciário e da comprovação das condições de trabalho.