Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) assinou, nesta terça-feira (10), o Protocolo para fomentar a atuação coordenada dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, notadamente a Polícia Civil, no enfrentamento aos crimes de violência política de gênero durante e após o período eleitoral.
O documento foi assinado na Audiência pública sobre Violência política de gênero, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O protocolo foi firmado envolvendo também a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP); a PEM; a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.
Dentre outros fatores, está prevista a criação de protocolos comuns de atendimento, de forma presencial ou online, às vítimas de violência política de gênero, inclusive para as ocorrências que envolvam eleições municipais e mandatos de prefeitas e vereadoras, onde é mais fácil o acesso à Polícia Civil local para a comunicação do crime.
Participaram da audiência pública, a secretária das Mulheres do Estado, Nessa Cadore, delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a presidenta da Procuradoria Especial das Mulheres na Alba, Fabíola Mansur as deputadas estaduais Cláudia Oliveira, Fátima Nunes, Olívia Santana, Soane Galvão Ludmila Fiscina; Bárbara Coelho, dirigente da APUB-Sindicato; a defensora pública Cristina Ulm; Ana Carolina, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); as superintendentes da SPM, Luciana Mota e Camilla Batista; Anabel Brito, representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM); o deputado estadual Robinson Almeida; Nelson Gaspar Alvarez Pires Neto, representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e o procurador Regional Eleitoral Auxiliar Cláudio Gusmão, dentre outras autoridades.